Plano Diretor e Lei de Zoneamento

Ajustes em plano diretor de SP e na lei de zoneamento não são aleatórios, diz secretária

São Paulo, 09/04/2018 – A secretária municipal de Licenciamento e Urbanismo, Heloísa Proença, afirmou que os ajustes no Plano Diretor de São Paulo e na Lei de Zoneamento em discussão “não são aleatórios”, mas têm o objetivo de “aproximar a legislação da cidade real”, segundo explicou há pouco durante palestra no Summit Imobiliário, organizado pelo Grupo Estado em parceria com associações empresariais.

Um dos ajustes defendidos pela secretária é a concessão temporária de um desconto de 30% que está sendo praticado sobre a outorga onerosa, que poderá se tornar definitivo. Ela observou que os parâmetros originais, definidos na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), ainda refletiam os anos de crescimento da economia brasileira e, em particular do mercado imobiliário, e tinham o objetivo de maximizar a arrecadação de recursos a partir do licenciamento. “No bojo desse otimismo, o executivo à época pretendia alavancar os recursos oriundos da outorga onerosa”, comentou.

Segundo Heloísa Proença, havia uma projeção de ampliar essa arrecadação para R$ 700 milhões por ano, contra uma média de R$ 200 milhões na última década, e o pico de pouco mais de R$ 300 milhões. “Mas o que vimos foi despencar para cerca de R$ 100 milhões no ano passado”, afirmou. A secretária atribuiu essa queda a um conjunto de fatores, que passa desde a crise econômica e a retração na quantidade de novos projetos até entraves burocráticos e encarecimento de custos de licenciamento promovidos pela nova legislação.

“Com esta preocupação, propusemos um desconto temporário, enquanto os fatores de planejamento ainda não são finalizados”, afirmou, referindo-se a mudanças definitivas na concessão das outorgas em função de características dos bairros e das regras de zoneamento locais. Ela ainda rechaçou as críticas de que os descontos estejam impondo uma perda de recursos aos cofres públicos.

“É falaciosa a alegação de algumas entidades. A discussão deve ser desapaixonada, livre de ideologias e de base técnica. O executivo tem que defender um aumento de recursos, pois isso será destinado a setores carentes, como habitação social, obras de drenagem, entre outros. Mesmo que a gente perca no varejo, ganharemos no atacado. Se ajudarmos a fechar a conta do empreendedor, teremos uma arrecadação maior”, argumentou.

Essa mesma premissa tem norteado a discussão sobre mudanças nas características do adensamento das regiões e ampliação do gabarito dos prédios. Na maior parte da cidade, a área construída de uma edificação pode atingir o equivalente a duas vezes a área do terreno, mas muitos empreendedores pedem a elevação desse limite. “O que se está admitindo é uma mudança no formato da tipologia. Em vez de termos dois ou três prédios mais baixos, teremos um mais esguio, o que barateia os custos de construção”, explicou.

Heloísa Proença ressaltou que, durante a revisão da legislação, a secretaria tem o compromisso de não mudar as ideias essenciais aprovadas no atual Plano Diretor, mas disse acreditar que a discussão de alguns ajustes mais profundos possa surgir quando o tema voltar para a Câmara dos Vereadores.

Na visão do professor e membro do Núcleo de Real Estate da Universidade de São Paulo (USP), João da Rocha Lima, o Plano Diretor encareceu indevidamente os novos empreendimentos imobiliários, excluindo a população de baixa e média renda do mercado imobiliário. Como consequência, haverá cada vez mais a busca por moradias novas no entorno da capital paulista. “Essa lei não está estimulando, mas sim impondo à população migrar para as cidades periféricas”, frisou Lima.

O presidente do conselho consultivo do Secovi-SP, Cláudio Bernardes, disse que o crescimento dos lançamentos e das vendas de imóveis na capital paulista em 2017 foi sustentado por empreendimentos licenciados antes de a nova legislação entrar em vigor. “Até agora, o que deu para ver é que muitos aspectos da nova legislação não estão funcionado e acabam travando novos projetos”, apontou. (Circe Bonatelli e Aline Bronzati)

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