Ala do governo defende reduzir multa por distrato para 25% em todos os contratos

Ala do governo defende reduzir multa por distrato para 25% em todos os contratos

Brasília, 12/06/2018 – O governo quer reduzir pela metade a multa a ser paga pelos compradores de imóveis na planta que desistirem do negócio. O Palácio do Planalto trabalha para que a penalidade seja de 25% do valor já pago e não 50% como aprovou a Câmara dos Deputados na semana passada. O projeto está em debate no Senado.

O Planalto trabalha para que seja retirado o 4º parágrafo do artigo 67-A do projeto de lei aprovado pelos deputados. O trecho criou a multa de 50% nos casos de distrato dos projetos construídos no chamado regime de afetação – quando cada empreendimento tem seu próprio CNPJ para proteger os interesses dos compradores. Sem esse trecho, a multa seria de 25% para todos os compradores.

Entre as opções debatidas pelo governo e senadores, está a possibilidade de que o Senado faça a supressão do trecho do projeto, o que não exigiria o retorno do texto à Câmara. Outra opção seria a aprovação sem alteração pelos senadores com posterior veto presidencial ao trecho criticado. Ainda não há decisão, mas os dois modelos agradam governo e setor de construção porque permitiria uma solução rápida para o tema.

O assunto foi discutido nesta terça em reuniões do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e o presidente da Confederação Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, além de outros representantes do setor da habitação e financeiro imobiliário.

No encontro, Baldy pediu celeridade na aprovação do projeto. Esse foi o mesmo tom usado pelo presidente da CBIC, que também sugeriu que fosse evitado o retorno do texto à Câmara, o que geraria atraso na aprovação do texto. O setor tem pressa porque, segundo os construtores, regras mais claras sobre o distrato devem melhorar imediatamente as condições de crédito das empresas. Nos últimos anos, o financiamento às construtoras foi comprometido com o grande volume de desistências de compradores, o que mudou expressivamente o fluxo de caixa de muitas empresas. (Fernando Nakagawafernando.nakagawa@estadao.com)

 

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