É possível alugar um imóvel com o nome sujo? Entenda aqui!

Contratempos financeiros podem ocorrer com qualquer pessoa e ninguém está livre de ter o nome negativado, junto aos órgãos de proteção ao crédito, sendo impedido de adquirir qualquer tipo de crédito. Isso inclui o aluguel de um imóvel, que tem como premissa estar com o nome limpo.

Contudo, o que muita gente deseja saber é se, mesmo assim, há possibilidades de alugar com nome sujo. Trata-se de uma questão delicada, que dependerá da negociação com o proprietário do imóvel. Afinal, ele, certamente, exigirá garantias locatícias — ou seja, opções que o locador tem de se proteger contra uma possível inadimplência.

Diante disso, o mercado imobiliário utiliza muitas dessas garantias como uma forma de assegurar que as mensalidades sejam pagas. Exemplos disso são a caução, a fiança, o título de capitalização, entre outras, que vamos comentar neste conteúdo. Assim, o proprietário se sentirá mais seguro na transação.

Neste texto, vamos esclarecer o que são as garantias locatícias e como é possível alugar com nome sujo no setor imobiliário. Continue conosco e confira!

O que significa a expressão “nome sujo”?

Quando usamos o termo “nome sujo”, isso quer dizer que a pessoa deixou de pagar alguma conta ao seu credor — tornando seu CPF negativado e incluído nas listas de serviços de proteção ao crédito (SPC). Isso ocorre para proteger os comerciantes de maus pagadores. Assim sendo, quando uma pessoa com o nome negativado quiser realizar uma nova compra ou negócio, o comerciante consultará essas listas, ficando ciente da situação do cliente e podendo aceitar ou se recusar a negociar.

No entanto, para que um CPF seja incluído nas listas dos órgãos de proteção ao crédito, o consumidor é notificado por telefonema, SMS, carta ou e-mail. Diante disso, ele terá um prazo determinado, para que a dívida seja paga e o seu nome se mantenha limpo.

O que são e quais são as principais garantias locatícias?

As garantias locatícias são mecanismos criados para proteger o proprietário contra possíveis inadimplências. Esses mecanismos vão assegurar que, mesmo diante de reveses financeiros, o inquilino honre com suas obrigações. Ou seja, é uma forma de garantir ao proprietário o recebimento do aluguel. As principais garantias locatícias são: caução, fiança, seguro fiança e título de capitalização.

Confira, a seguir, como funciona cada uma delas!

Fiança

É a mais tradicional das garantias locatícias, tendo como principal vantagem ser mais rápida e sem qualquer custo. O locatário deverá apresentar um fiador, ou seja, uma pessoa que assumirá sua dívida no caso do não pagamento do aluguel. Diante disso, algumas exigências são feitas, em relação ao fiador, como:

  • possuir um imóvel próprio em seu nome;
  • comprovar uma renda de, pelo menos, três vezes o valor do aluguel;
  • não ter o nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Após essa análise, o fiador assina, automaticamente, um contrato que será renovado após 30 meses. A principal vantagem dessa garantia é não ter que desembolsar nenhum valor por ela. A desvantagem, porém, é ter que buscar uma pessoa para assumir a responsabilidade — uma situação bastante constrangedora para algumas pessoas.

Seguro Fiança

Esse seguro é uma das excelentes opções para o proprietário, tendo em vista que, diante de uma inadimplência, ele terá a garantia do pagamento — a seguradora pagará a dívida, caso ela não seja paga no prazo estipulado em contrato. Diferentemente do que ocorre com a modalidade fiança, que necessita de um fiador, nesse sistema, o locatário deverá contratar uma apólice de seguro, que terá a validade de doze meses.

O contratante, porém, terá que renovar no final do período, para que o contrato não fique sem garantias. O valor a ser pago vai depender da análise de crédito feita pela seguradora. Apesar de o locatário contrair uma dívida com a instituição financeira, essa modalidade tem a grande vantagem de não precisar de ninguém para fechar o negócio.

Caução (depósito de três meses)

Trata-se de uma garantia também muito utilizada, que consiste em fazer um depósito de três parcelas do valor do aluguel, para que, em caso de não pagamento da dívida, essa quantia seja usada para quitá-la. Ao contrário do que ocorre com o seguro fiança, na caução, o valor depositado é devolvido, se ele não for utilizado até o final do contrato. 

Existe a alternativa de a caução poder ser feita por meio de bens imóveis ou móveis, como eletrodomésticos e veículos. No entanto, deverá ser registrado em Cartório de Títulos e Documentos. A vantagem dessa opção é não ter que desembolsar nenhum recurso para isso, apenas fazer o depósito, conforme combinado em contrato.

Título de capitalização

Essa modalidade é, na verdade, um investimento no qual o banco garante o pagamento do aluguel. O locatário deve comprar um título de capitalização, efetuando, a cada mês, o pagamento de uma taxa estipulada pela instituição financeira. Esse dinheiro ficará de posse do banco, sem que o locatário possa mexer, até o final do contrato. A vantagem para o inquilino é que ele poderá sacar o valor com rendimentos — caso ele não tenha sido usado para pagar alguma parcela em atraso.

Alugar em nome de outra pessoa

Apesar de não se incluir entre as garantias locatícias, pode ser uma boa alternativa de negociar um aluguel, caso o interessado esteja com o nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito. Dessa forma, se alguém da família puder arcar com o aluguel, poderá fazê-lo, sem qualquer problema — tendo que se comprometer com a dívida em seu próprio nome.

O que diz a lei?

De acordo a legislação vigente no Brasil, não há nada que impeça qualquer pessoa de alugar com nome sujo — ou seja, com o nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito. Na verdade, o locatário e a imobiliária (que representa o proprietário) têm a liberdade de negociarem e realizarem o contrato em comum acordo, baseando-se no princípio jurídico da autonomia privada.

Como você conferiu neste conteúdo, é possível alugar com nome sujo um imóvel, desde que a negociação com o proprietário seja feita de forma amigável e tranquila, e, principalmente, baseada em algumas das garantias que citamos neste conteúdo!

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