Aluguel de temporada: direitos e deveres do locador e locatário

Aluguel de temporada: direitos e deveres do locador e locatário

O aluguel de temporada é uma forma de renda muito comum em cidades turísticas e utilizada pelos seus moradores e também por investidores, sendo que esse tipo de transação imobiliária pode ser uma boa opção aos turistas.

Contudo, por se tratar de um modelo diferente de contrato, já que não se estabelece uma relação de longa data, alguns pormenores devem ser observados por ambas as partes.

Neste post, vamos separar esses direitos e deveres de cada um — locador e locatário — para ajudá-lo a entender melhor como esse negócio funciona. Continue conosco e boa leitura!

O que é aluguel de temporada?

Antes mesmo de falar sobre direitos e deveres de ambas as partes, é preciso deixar muito claro o que é e como funciona o aluguel de temporada. Diferentemente de uma transação de aluguel comum, na qual o contrato costuma ser realizado cobrindo um longo período de tempo, nessa modalidade, podem ser até mesmo dias.

Contudo, mesmo que o tempo seja curto, redigir um contrato formal que garanta todos os diretos e deveres de ambas as partes é fundamental para dar cobertura jurídica à relação entre ambos.

A legislação que garante o cumprimento desses pontos é a Lei 8245/91, também conhecida como Lei do Inquilinato, e que dá sustentação jurídica para a relação entre as partes envolvidas.

Quais os direitos e deveres do locador?

Segundo a legislação, o locador tem uma série de obrigações e direitos de forma a garantir a relação harmoniosa com o locatário. Entre os principais pontos, podemos destacar:

Entregar o imóvel em bom estado

O imóvel deve ser sempre entregue ao locatário de forma que possa atender ao seu destino final, que, no caso de aluguéis de temporada, seria a habitação temporária.

Por se tratar de um imóvel alugado para férias, muitas pessoas vêm de longe e não têm um planejamento para ficar em outro lugar, caso a residência não esteja em boas condições, prejudicando a experiência do locatário.

Verificar problemas

Mesmo que o locador tenha realizado todas as manutenções necessárias na residência antes de fechar o negócio, imprevistos acontecem e algum problema pode vir a ocorrer.

Caso fique comprovado que tal situação ocorreu devido a qualquer demanda anterior à locação e que não tem ligação com o uso feito pelo locatário, o locador é o responsável pela correção imediata.

Estabelecer um limite de acomodação

É um direito do locador estabelecer, em contrato, um limite máximo de acomodação, ou seja, quantas pessoas podem realmente utilizar o imóvel como moradia durante o período de aluguel.

Também pode-se estabelecer que a sublocação é vedada, ou seja, o locatário não pode alugar partes do imóvel a terceiros, algo que também é comum nesse modelo de relação.

Estabelecer formas de pagamento

É um direito do locador estabelecer, previamente, as formas e os valores de pagamento, sendo que tudo deve ser registrado em contrato para garantir o seu valor jurídico.

Também é possível estabelecer multas acerca de comportamentos inapropriados, assim como uma porcentagem de antecipação como forma de garantir a reserva, uma vez que imóveis de temporada têm alta demanda.

Pagar despesas extras

No caso de existirem, ou surgirem, despesas extras de condomínio ou de qualquer outra fonte, que não estavam descritas ou tratadas em contrato, o dever de quitação é sempre do locador.

Quais os direitos e deveres do locatário?

Assim como o locador tem seus direitos e deveres bem estabelecidos, o locatário também é protegido por lei. Entre os principais pontos descritos na legislação, podemos destacar:

Ser informado acerca de regras do local

Muito imóveis de aluguel de temporada ficam em locais pacatos ou condomínios, nos quais existem determinadas regras que podem ser de desconhecimento do locatário.

É seu direito ser informado previamente acerca de qualquer detalhe que possa vir a gerar uma sanção ou restrição, como o local de descarte do lixo, o manejo com animais de estimação, o número de pessoas comportadas no local, entre outras informações. De preferência, todas as regras devem ser repassadas por escrito.

Receber o imóvel como prometido

A negociação e o aluguel pela internet são cada vez mais comuns e, muitas vezes, o locatário se depara com uma situação muito diferente do descrito no anúncio quando chega ao local.

Tudo aquilo que foi prometido deve constar em contrato e estar presente no imóvel. Determinadas questões, como TV, geladeira, wi-fi, ar-condicionado e outros itens, passam a ser um direito quando são anunciados com o imóvel.

Além disso, as instalações da residência devem estar funcionais, como a rede elétrica e hidráulica e o mobiliário presente no imóvel.

Firmar um contrato de locação

Também é um direito do locatário a firmação do contrato, para garantir que seus direitos serão respeitados e para mediar a relação entre ele e o locador, prevenindo problemas futuros. Entre os pontos abordados em um documento como esse, estão:

  • valor do aluguel;
  • datas e forma de pagamento;
  • tempo de aluguel;
  • regras e sanções;
  • lista de itens presentes no imóvel.

Ter acesso aos comprovantes de pagamento

Em geral, quando falamos em aluguel de temporada, o pagamento é realizado em duas parcelas: uma antes, como forma de assegurar a reserva do imóvel, e outra depois, na chegada.

Mesmo que a negociação tenha sido informal e não exista um contrato, é fundamental exigir um recibo de pagamento que comprove que os valores foram entregues, evitando, assim, qualquer situação desagradável.

Visitar o imóvel antes da ocupação

O locatário também tem o direito de visitar o imóvel antes de fechar o negócio para verificar se todos os pontos tratados no anúncio estão realmente de acordo e se a residência tem condições de uso.

Cumprir as regras de conduta

É dever do locatário seguir todas as regras estabelecidas em contrato, sendo que aquelas que não foram inseridas, mas se constituem em condomínios e localidades nos quais está inserido o imóvel, também devem ser respeitadas.

Entregar o imóvel em perfeitas condições

Assim como recebeu, é dever também do locatário entregar o imóvel, com todos os itens que já estavam presentes e faziam parte da residência, sendo que a limpeza do local pode ser acertada previamente em contrato ou de forma informal entre as partes.

A modalidade de aluguel de temporada é uma boa forma de gerar renda para as pessoas que possuem imóveis em regiões turísticas e também como forma de reduzir os custos de viagem de quem visita esses lugares. Contudo, é preciso observar os direitos e deveres descritos aqui para uma convivência harmoniosa.

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1 Comentário

  1. O q fazer se o inquilino não sair?

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