Animais de estimação podem dificultar locações de apartamentos

Animais de estimação podem dificultar locações de apartamentos

São Paulo, 27/10/2019 – Condomínios não podem proibir a presença de animais de estimação que não comprometam a segurança, a saúde, o sossego ou a higiene dos moradores, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em maio deste ano. Apesar disso, pelo menos 35% dos donos de pets relatam ter tido dificuldade na hora de encontrar um imóvel que aceite seus bichos ou ter enfrentado conflitos em condomínios por conta deles, diz pesquisa feita em setembro pelo portal Imovelweb com 1.600 usuários da plataforma.

Entre os obstáculos, esses moradores destacam a proibição expressa aos bichos em contratos de locação (43%), as restrições impostas por convenções de condomínio (33%) e a reprovação de vizinhos (24%), na maior parte das vezes por razões de higiene.

Ainda que um proprietário possa não querer alugar seu imóvel a um dono de pet por razões particulares, o condomínio está proibido de impor a condição. A decisão do STJ referenda a lei 4.591 de 1964, que regula a relação condominial e não prevê nenhuma proibição ou restrição à criação de bichos em prédios.

Os condomínios podem, no limite, impor regras e restrições nas áreas comuns, explica Fábio Vieira Figueiredo, doutor em direito civil e cofundador da Escola Brasileira de Direito (Ebradi). “O que se demanda é o respeito às regras de convivência, de maneira a não causar dano ou incômodo aos demais condôminos.”

Segundo Angélica Quintela, gerente de marketing do Imovelweb, a pesquisa foi motivada pela crescente busca no portal por imóveis “pet friendly”. Entre os fatores que explicam a maior procura, ela aponta a comodidade e a segurança que os playgrounds dos pets garantem aos donos dos animais e a sociabilidade que proporcionam.

José Roberto Graiche Júnior, presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), concorda que muitos fenômenos contribuem para o crescimento dessa demanda, mas destaca “a mudança da relação do homem com o animal, bem como o formato da família brasileira”. “Percebemos que em alguns condomínios o número de animais é bem maior que o de crianças.”

Só em São Paulo, de acordo com dados do Boletim ISA 2015 (o último disponível), da Secretaria Municipal da Saúde, 29% dos domicílios possuem cães; 8% possuem gatos; e 7% reúnem os dois. Somados, eles respondem por 44% dos domicílios paulistanos. Em números absolutos, são mais de 1,8 milhão de cães e 800 mil gatos criados por famílias, número que deve ter aumentado nos últimos anos.

O problema das regras nas áreas comuns – Em um dos 90 apartamentos de um condomínio-clube inaugurado em 2013 em Perdizes, na zona oeste paulistana, a psicanalista Patrícia de Paula Santos, de 50 anos, convive com dois border collie, Pérola e Rex.

No local, os cães costumam brincar num pet place que a dona considera “excelente”. Mas ela colocou o imóvel à venda e agora busca uma casa. “Não quero mais apartamento. É chato ter de conviver com o olhar torto dos vizinhos.”

Além do olhar torto, restrições à circulação de animais pelo hall social e pela portaria principal são comuns em condomínios e incomodam donos de pets. Será uma das pautas da próxima assembleia de moradores do prédio de Patrícia.

O síndico João Camargo, de 47 anos, explica a razão da pauta. “Atualmente, o morador desce com o pet pelo elevador de serviço, mas circula com ele até a saída do prédio pelo hall social. Tem gente que, no meio do caminho, deixa o cachorro subir no jardim, ele cava a terra e suja todo o piso.”

Quem também convive com o olhar torto dos vizinhos é a defensora pública Victória de Barros Campos, de 43 anos. Dona da chihuahua Yasmin, ela mora em um condomínio-clube de 324 apartamentos na Consolação, zona central da cidade.

Ela assegura que os pets “são bem aceitos”, mas algumas situações geram regras que prejudicam a todos. “No pet place, os cães deveriam ficar soltos. Mas um morador reclamou de um cachorro que pulou nele. Agora, cachorro só na guia.”

Victória reclama ainda que o prédio previa um “pet care” durante o lançamento, quase 10 anos atrás. “Foi uma enganação. Descobrimos que esse espaço (para a higiene do bicho) era externo e, por incrível que pareça, alocado na calçada do prédio”, recorda-se. “Foi uma luta para conseguir uma área livre do prédio para ser utilizada por pets e depois outra luta para reformar o local.”  (Adriano Cirino, especial para o jornal O Estado de S. Paulo)

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1 Comentário

  1. O proprietário pode fazer um contrato de locação que estipule um valor diferenciado de 10% a mais caso o locador tenha ou venha a adquirir um cão por exemplo?

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