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Conselho Monetário Nacional autoriza financiamento imobiliário com indexador de mercado

Brasília, 15/08/2019 – O Banco Central confirmou hoje que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que permite que financiamentos imobiliários sejam atualizados por índices de preços como o IPCA – o índice oficial de inflação. O uso de índices de preços como indexador, no lugar da Taxa Referencial (TR), será uma opção no caso de novos contratos a serem firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A informação sobre a aprovação no CMN já havia sido dada um pouco antes pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em coletiva de imprensa. Na ocasião, ele foi questionado pelo Broadcast sobre o fato de o CMN – ormado por representantes do BC e do Ministério da Economia – não ter feito o anúncio. Guimarães apenas lembrou que ontem, 14, houve reunião extraordinária do conselho.

Na nota divulgada depois, o BC lembrou que a decisão do CMN estende ao SFH a possibilidade de contratação de financiamentos imobiliários que contenham cláusulas de atualização do saldo devedor baseadas em índices de preços.

“Essa possibilidade já havia sido facultada às instituições financeiras quando da edição da Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018”, lembrou o BC. “Mas essa autorização não alcançava as operações contratadas no âmbito do SFH, que permitem ao tomador utilizar os recursos de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento das prestações e a amortização do saldo devedor do financiamento”, acrescentou a instituição.

De acordo com o BC, a alteração promovida pelo CMN é “mais um passo para tornar o mercado imobiliário menos dependente dos recursos dos depósitos de poupança e do FGTS, permitindo a contratação de operações que podem servir de lastro de instrumentos negociados no mercado de capitais, como os certificados de recebíveis imobiliários e as letras imobiliárias garantidas”.

A expectativa do BC, conforme a nota, é que a medida favoreça a ampliação das modalidades de financiamento disponíveis, o aumento da concorrência no mercado e a redução das taxas de juros.

Mais cedo, durante a entrevista à imprensa, Guimarães havia afirmado que “certamente a taxa de juros do crédito imobiliário indexado ao IPCA será bem menor”. Ele evitou, no entanto, revelar o quanto será mais baixa. A Caixa pretende anunciar na próxima semana, de forma oficial, o lançamento de linhas de crédito imobiliário pelo SFH com custo indexado ao IPCA.

Em 24 de julho, a Agência Estado havia informado que o Banco Central estudava a possibilidade de permitir que os bancos utilizem índices de inflação, como o IPCA, como referência para o reajuste das parcelas do crédito para compra da casa própria em operações do SFH. O índice de inflação seria um substituto da TR, hoje usada como indexador em todas as operações do SFH.

Atualmente, quem financia imóvel pelo SFH paga uma taxa de juros fixa, cujo limite é de 12% ao ano, mais a TR, que atualiza o saldo devedor. Como o valor da TR hoje é zero, o mutuário da casa própria paga, na prática, apenas o valor fixo. Os dados mais recentes do Banco Central mostraram que a taxa média de juros cobrada em financiamentos imobiliários fechados em junho foi de 7,6% ao ano no SFH. Quem financiou o imóvel a taxas de mercado (fora do SFH) teve acesso a um juro médio de 9,1% ao ano.

O SFH já possui um custo mais baixo por utilizar recursos da caderneta de poupança e do FGTS. Além disso, o sistema possui limites para o juro cobrado e para o valor do imóvel a ser adquirido – hoje de até R$ 1,5 milhão. Com a mudança confirmada hoje pelo BC, a expectativa é de que, nos contratos indexados ao IPCA, a parte fixa dos juros seja menor.

Após a reunião extraordinária do CMN de terça-feira, apenas uma decisão havia sido divulgada, referente a operações de financiamento da produção de arroz no Brasil. O BC não informou, na noite de hoje, por que motivo a decisão do CMN relacionada ao financiamento imobiliário pelo SFH somente foi divulgada na noite de hoje. (Fabrício de Castro)

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