Plenário do senado aprova destaques e projeto de distrato retornará à câmara dos deputados

Construção civil ‘perde’ parlamentares que articulavam projeto de lei dos distratos

São Paulo, 08/10/2018 – A renovação do Congresso nas eleições deste ano atingiu em cheio o setor da construção e incorporação imobiliária, que perdeu os três principais parlamentares que articulavam a aprovação do projeto de lei que regulamenta os distratos (PL 1.220/15). São eles: o senador Romero Jucá (MDB), líder do governo no Congresso, e os deputados federais Beto Mansur (MDB) e Pauderney Avelino (DEM). Agora, os representantes empresariais terão de retomar a agenda de contatos institucionais em Brasília para mobilizar os demais congressistas, o que pode implicar em algum atraso na conclusão do assunto, que já vem sendo intensamente discutido há pelo menos três anos.

Ainda há esperança de que o PL seja votado no fim deste ano, numa janela para tomada de decisões no Congresso após as eleições. Mas para isso, o distrato terá que disputar espaço em uma fila de outros projetos que também têm demanda para sair da gaveta, como o PLC 79 – que revisa o marco legal das telecomunicações – e a própria Reforma da Previdência, apontada como prioridade pelo presidente Michel Temer.

 

Nos bastidores, representantes das incorporadoras lamentam a não reeleição dos parlamentares citados acima, mas procuram mostrar confiança de que o PL 1.220/15 será aprovado apesar disso. “Dado o forte embasamento técnico, esperamos que o projeto seja levado adiante”, disse uma fonte do setor da construção com trânsito em Brasília. “Em algum momento vai andar. É preciso corrigir esse problema que causa muita insegurança jurídica”, complementou outra fonte.

 

O PL já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no plenário do Senado. O texto prevê multas de até 50% sobre o valor pago pelo consumidor em caso de rescisão do negócio, porcentual considerado alto por representantes de interesses dos consumidores, uma vez que, atualmente, a jurisprudência dos tribunais determina uma retenção em torno de 10% a 25%. Caso o texto seja alterado, o projeto terá de voltar para a Câmara.

 

Em conversa com o Broadcast em setembro, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, chegou a estimar que o tema será apreciado pelo Senado ainda neste ano. “O presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu que colocará o projeto em apreciação no plenário para que possa ser votado em 2018, haja vista a necessidade emergencial de se combater a insegurança jurídica”, afirmou na ocasião.

 

A regulamentação do distrato é o principal pleito das incorporadoras, que têm perdido dinheiro com as rescisões de vendas, optando por desistir de parte dos novos empreendimentos imobiliários sob o receio da insegurança jurídica. Dados da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) registraram a ocorrência de 30,9 mil distratos no acumulado dos últimos 12 meses no País, o equivalente a 26,6% das vendas brutas. O problema é mais grave no segmento de imóveis de médio e alto, onde os distratos atingiram 35,2% das vendas brutas. (Circe Bonatellicirce.bonatelli@estadao.com)

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