Construção civil teme dificuldades para cumprir cotas de contratação na retomada

Construção civil teme dificuldades para cumprir cotas de contratação na retomada

Brasília, 07/09/2018 – À espera da retomada na atividade econômica, a indústria da construção civil teme enfrentar dificuldades para cumprir as cotas de obrigatoriedade de contratação, que chegam a comprometer até um terço das vagas em alguns Estados, segundo o próprio setor. As empresas avaliam que hoje, mesmo com o ritmo mais lento da economia, já é um desafio preencher postos reservados a pessoas com deficiência, jovens aprendizes, egressos do sistema penitenciário e moradores de rua. Alvos de multas pelo descumprimento, elas pedem mudanças na legislação e o fim das cotas.

A principal alegação das empresas é que muitas vezes não há sequer interessados em número suficiente para preencher as vagas reservadas. A situação se agrava em momentos de economia mais favorável porque o porcentual de reserva de postos cresce quanto maior é a empresa em número de funcionários.

O Ministério Público do Trabalho rebate a avaliação das empresas e afirma que o problema não está na lei, mas sim na cultura das empresas brasileiras, que não investem em acessibilidade e acabam alimentando o preconceito contra esses trabalhadores. “Existe dificuldade porque não se tomou possibilidade como obrigação. É oneroso garantir ambiente de trabalho com acessibilidade, mas é o que diz a lei“, afirma a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Valdirene Silva de Assis.

A cota para pessoas com deficiência é exigida de empresas com mais de 100 funcionários e vai de 2% a 5% dos postos. No caso do jovem aprendiz, o mínimo é 5% e o máximo é 15%. Já os egressos do sistema prisional precisam ter assegurados 3% a 6% das vagas em caso de obra pública com contrato superior a R$ 330 mil.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) fez uma simulação do número mínimo de cotas que uma empresa com 1.001 funcionários que atua no segmento de obras públicas precisaria atender. Seriam pelo menos 163 “cotistas“, ou 16,3% do total. Em alguns Estados, há reservas adicionais previstas pela legislação. No Distrito Federal, por exemplo, é exigida uma contratação mínima de 2% entre moradores de rua. Há proposta também para fixar um contingente mínimo de mulheres a ser atendido pelas companhias.

O Ministério do Trabalho tem atuado na fiscalização do cumprimento de cotas e já lavrou mais de 400 autos de infração contra construtoras que deixaram de atender à legislação. Segundo dados declarados por empresas de todos os setores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), 363,3 mil vagas destinadas a pessoas com deficiência não foram preenchidas em 2016.

O Ministério Público do Trabalho firmou 1.132 termos de ajuste de conduta (TACs) desde 2012 com empresas de várias atividades além da construção. Houve ainda 729 ações ajuizadas devido ao descumprimento de cotas. As multas pagas são direcionadas a entidades que trabalham pela promoção da igualdade.

O valor das multas varia bastante, e o MPT não possui um levantamento consolidado de quantas sanções já foram aplicadas às empresas. Há casos em que a penalidade cobrada equivale a um salário mínimo por cota não preenchida, mas empresas reincidentes ganham uma multa mais salgada.

Em 2016, uma construtora no Rio Grande do Norte precisou desembolsar R$ 100 mil para reparar “dano moral coletivo” causado pelo descumprimento de cota de pessoas com deficiência. O valor seria revertido a atletas potiguares paralímpicos e a duas instituições do Estado. Mais recentemente, uma empresa de call center de São Paulo foi condenada a pagar multa de R$ 500 mil por não respeitar a lei de cotas.

O presidente do Sinduscon-DF, João Carlos Pimenta, diz que as reclamações dos empresários para atender às reservas exigidas pela lei diminuíram em meio à recessão. Mas ele afirma que o setor é contrário “a qualquer tipo de cota imposta”, pois muitas vezes a empresa não consegue atingir por falta de interessados nas vagas e acaba virando alvo de multa.

Já há muito tempo as empresas recorrem aos sindicatos pedindo ajuda e não encontram. A contratação é muito difícil, a lei é contraditória. Às vezes a pessoa com deficiência tem algum tipo de auxílio (do governo), mas se for trabalhar abre mão disso, aí não tem interesse”, afirma Pimenta. Para ele, o governo acaba transferindo para as empresas uma responsabilidade que ele próprio deveria assumir.

“A gente publica no jornal, convoca a pessoa com deficiência, e ele não aparece. Eu não posso sair catando pessoa com deficiência se ele não quer trabalhar”, diz o presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Delgado. Ele também reclama da necessidade de contratar moradores de rua. “É lamentável, como vai contratar morador de rua se problema dele às vezes nem é ter perdido emprego, pode ser problema familiar, de doença. É complicado”, diz.

A reportagem procurou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para saber se essas atividades enfrentam o mesmo tipo de problema, mas não teve retorno.

Valdirene, do MPT, afirma que a legislação não pode ser relativizada pelas empresas e que o problema está no comportamento e na cultura das empresas de não dar espaço para que essas pessoas mostrem sua potencialidade. “Não faltam pessoas, faltam condições para que elas estejam no mercado e a vontade de incluir”, diz. (Idiana Tomazelli – idiana.tomazelli@estadao.com)

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