desconto no ITBI

Posso ter desconto do ITBI na compra do meu primeiro imóvel?

Comprar a casa própria envolve muitos gastos que não se limitam ao valor do imóvel — são taxas e impostos que, muitas vezes, pegam o novo proprietário de surpresa. Dito isso, e para que a negociação de compra e venda seja oficializada, é necessário o recolhimento do ITBI.

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis realizada “intervivos” é um tributo que deve ser pago por quem compra para, dessa forma, oficializar o negócio. Trata-se de um imposto de competência municipal que deve ser pago onde estiver localizada a propriedade.

Neste post, vamos esclarecer algumas questões sobre o assunto, como o desconto do ITBI. Boa leitura!

O que é o ITBI?

Previsto na Constituição Federal, o ITBI é uma carga tributária tão importante quanto as demais documentações requeridas na compra ou venda de um imóvel. É o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que é cobrado pelo município durante a negociação, mas pago pelo comprador da propriedade — ou seja, pelo novo proprietário.

Caso a taxa não seja paga, o imóvel não passará para o nome do novo comprador. Apenas após o pagamento do tributo o imóvel será passado para o nome do atual proprietário. O que deve ficar claro é que, mesmo sendo paga parte do valor do imóvel antecipadamente, ainda assim, a transferência só ocorrerá após a quitação do ITBI.

Como o ITBI é calculado?

O valor do ITBI é variável de um município para outro, depende da alíquota de cada um, que pode oscilar entre 2% e 4%, na maioria das cidades brasileiras. Além disso, existe outro dado importante, que se refere ao valor venal do imóvel, que pode ser conferido no carnê do IPTU.

Para calcular o valor do ITBI, é só conhecer a alíquota do seu município e multiplicá-la pelo valor de venda definido pela prefeitura da cidade — mesmo que seja uma quantia diferente do preço praticado na negociação.

Exemplo: um imóvel no valor de R$400.000,00 localizado em Santa Catarina, onde a alíquota é de 2%. Multiplique o preço pela taxa:

R$400.000,00 x 2% = R$8.000,00

O valor a ser pago de ITBI seria de R$8.000,00.

Qual a importância do ITBI?

A importância desse imposto não se aplica apenas na garantia de aquisição do imóvel. A arrecadação proveniente do ITBI é administrada pela prefeitura, que define onde serão aplicados os recursos obtidos.

No geral, são destinados aos serviços que atendem à população, como coleta de lixo, iluminação pública, manutenção do asfalto, fornecimento de água e energia, entre outros.

Quem deve pagar o ITBI?

As leis municipais estabelecem que, em uma negociação de compra e venda de imóveis, é o comprador que deve pagar o tributo ITBI. Contudo, não há nada que impeça que, no contrato, seja o vendedor o responsável pelo pagamento do imposto.

Vale ressaltar que, nesse caso, se não houver o recolhimento por parte do vendedor, o fisco municipal poderá, posteriormente, cobrar o tributo do comprador.

Qual é a relação entre ITBI e a compra do primeiro imóvel quanto a descontos?

As pessoas que adquirem seu primeiro imóvel podem, sim, ter um desconto no ITBI. No entanto, isso só será possível se a compra for feita pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Existem algumas questões que precisam ser consideradas. Veja:

  • é importante ressaltar que essa redução oferecida não é um privilégio somente para aqueles que compram o seu primeiro imóvel, mas para qualquer pessoa que compre por intermédio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
  • a regra se aplica independentemente do município onde se encontra o imóvel. Porém, dependendo do valor do bem, o imposto é reduzido para 0,5%. Lembrando que, caso seja ultrapassado o valor limite do imóvel, o que exceder será cobrado com o valor da alíquota normal;
  • no caso de um imóvel ser adquirido pelo programa social Minha Casa Minha Vida, o comprador será beneficiado com um desconto no ITBI de 75%.

O que é SFH (Sistema Financeiro de Habitação)?

É um sistema de financiamento imobiliário que foi criado pela Lei 4.380, de 1964. A partir daí, é considerado o mais importante do Brasil, possibilitando a milhares de brasileiros adquirir a sua casa própria.

Esse sistema inclui alguns programas habitacionais. O que mais se destaca é o Minha Casa Minha Vida — que já é considerado um dos maiores realizados no Brasil.

Comprei um imóvel na planta, quando devo pagar o ITBI?

No caso de um imóvel ser comprado ainda na planta, o ITBI só será cobrado quando a unidade ficar pronta — momento em que o comprador receberá, também, a escritura e averbação da matrícula.

Isso porque o valor venal do imóvel pode ser modificado no momento da entrega do bem, e o valor do ITBI incidirá sobre a quantia atualizada. Diante disso, ter uma reserva para esse momento é muito importante, visto que além do ITBI, existem outros impostos, tarifas e taxas que são cobrados na entrega do imóvel.

A dica é obter informações sobre tudo que será necessário nesse momento. Todo corretor experiente saberá informar tudo que será gasto após o recebimento das chaves de um imóvel comprado na planta, assim como toda a documentação que deverá ser providenciada.

Quais as consequências do não pagamento do ITBI?

Se o comprador do imóvel não pagar esse imposto, ele não terá acesso ao financiamento imobiliário. Além disso, o imóvel não será transferido para o seu nome, uma vez que a transferência de propriedade ficará parada.

O fato é que não existe lei que regule que a compra do primeiro imóvel receba desconto do ITBI. Para os que se encontram nessa situação, existem bons descontos cartoriais que podem ser aproveitados.

Como você conferiu neste artigo, esse é um imposto de extrema importância e não deve ser esquecido na negociação de compra e venda de imóvel. O assunto é complexo, e contar com a ajuda de especialistas pode ajudar bastante no momento de compra da casa própria e para descobrir se há possibilidade de aproveitar o desconto do ITBI.

Gostou do post? Quer saber mais sobre o assunto? Esclareça, então, ainda mais sobre questões relacionadas a esse imposto tão importante!

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