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DIMOB: o que é esse documento e como fazer a declaração?

Você sabe o que é a DIMOB? Trata-se de uma sigla e ela significa Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. Como o próprio nome já diz, essa documentação é bastante comum entre as empresas do ramo imobiliário.

Ou seja, está presente no cotidiano dessas organizações. Dessa forma, podemos dizer que o conhecimento sobre esse tópico é fundamental.

Pensando na importância desse tema, neste post, explicaremos detalhadamente o que é a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias.

Além disso, forneceremos algumas dicas que o auxiliarão a preparar a documentação, informaremos sobre a importância de automatizar esse processo e como o uso da tecnologia ajuda a ter mais rapidez e facilidade. Continue com a gente!

O que é a DIMOB?

Destacamos anteriormente que DIMOB faz referência a uma sigla e significa Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. Trata-se de um relatório elaborado todos os anos, no qual constam todos os dados sobre a intermediação, comercialização e aluguel de imóveis.

Esse documento surgiu em 2003 e tem como objetivo combater a fraudes na realização de transações imobiliárias. Vale destacar que, por meio dessa declaração, a Receita Federal consegue aprimorar a fiscalização em relação às receitas declaradas pelas imobiliárias e agir, quando necessário, para prevenir possíveis fraudes fiscais, ou mesmo, sonegações de tributos.

Como fazer a declaração?

A boa notícia é que não há muitos segredos para fazer a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. Basta seguir alguns passos e requisitos, para que o documento seja declarado de forma correta e de acordo com as determinações legais. Na sequência do post, destacaremos sobre algumas questões pertinentes que o ajudarão a declarar a DIMOB.

Quem deve declarar

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias deve ser feita por empresas dos mais variados segmentos de mercado. Caso realizem as seguintes atividades, é necessário fazer a DIMOB:

  • empresas que comercializem imóveis;
  • companhias responsáveis por intermediar compra, venda ou locação de imóveis;
  • organizações que fazem a sublocação de imóveis.

Nesse contexto, podemos dizer que as imobiliárias, os corretores de imóveis e outras empresas que fizeram transações de venda, locação, intermediação, incorporação ou gestão de imóveis no ano passado são obrigadas a fazer a DIMOB.

Informações necessárias

Os dados presentes na DIMOB variam conforme a finalidade de uma determinada transação imobiliária. Caso, por exemplo, os contratos sejam de compra e venda, é preciso informar os seguintes dados para a Receita Federal:

  • nome completo e CPF do comprador e do vendedor do imóvel;
  • data do acordo de compra e venda do bem;
  • endereço do ativo negociado;
  • valor do imóvel vendido — deve ser comprovado com a nota fiscal referente à transação.

Nos contratos de locação, por sua vez, há algumas mudanças. Isso porque é preciso declarar as seguintes informações:

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  • nome completo e CPF do proprietário e do locatário do imóvel;
  • rendimento bruto;
  • impostos retidos na operação.

Prazo de entrega

O prazo para fazer a entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias corresponde sempre ao último dia útil de fevereiro. Em 2022, portanto, será em 28 de fevereiro.

Vale destacar ainda que a declaração deve ser efetuada de acordo com os dados do ano anterior. Dessa maneira, para preencher a DIMOB 2022, por exemplo, as informações fornecidas para a Receita Federal devem fazer referência às atividades executadas no ano de 2021.

Como fazer a declaração?

Também é muito importante estar atento em relação ao passo a passo, para que a sua empresa não tenha problemas para fazer a declaração. Primeiramente, é necessário fazer o download do Programa Gerador da DIMOB-PGD. Trata-se do sistema fornecido pela Receita Federal, que se destina ao preenchimento dos dados em relação às transações do setor imobiliário.

Depois de fazer a instalação do software, só é preciso fazer o preenchimento de todos os campos das informações correspondentes ao ano anterior e, na sequência, gerar o arquivo final destinado ao envio. O último passo é baixar o Receitanet — outro software da Receita Federal. Por meio desse programa, torna-se possível fazer a entrega da declaração, obter um recibo de envio, ou mesmo, retificar em um momento posterior, se for necessário.

Sobre esse tópico, é muito importante destacar que as empresas devem apresentar, de maneira obrigatória, um certificado digital. A exceção fica por conta somente das pessoas jurídicas do regime Simples Nacional, pois elas não precisam apresentar o certificado.

Quais as consequências de não declarar?

As pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à DIMOB que não fizerem a declaração no prazo adequado, ou mesmo, não declararem, estão sujeitas a diversas penalidades. O valor das multas varia conforme cada caso e oscila entre R$100,00 e R$1.500,00.

As penalizações podem ocorrer caso a pessoa não entregue a declaração ou cumpra a obrigação após o prazo devido. Além disso, caso a DIMOB tenha algum dado incompleto, omitido ou inexato, as pessoas físicas e jurídicas poderão também ser punidas pelo fisco federal.

Qual a importância de automatizar esse processo?

A automação de processos é, cada vez mais, fundamental para as empresas e essa realidade não é diferente em relação à declaração da DIMOB. Isso porque, a automação ajuda as organizações a reduzirem o tempo e os esforços nas tarefas burocráticas e operacionais. Desse modo, a sua companhia poderá se esforçar nas atividades estratégicas e que possam contribuir para o desenvolvimento do seu negócio.

Vale destacar, ainda, que as ferramentas tecnológicas também auxiliam as imobiliárias a fazerem a declaração com mais rapidez e facilidade. Desse modo, diminui as chances de erros e, consequentemente, reduz o retrabalho. Além disso, a sua empresa tende a fazer a declaração no prazo adequado, o que evita a incidência de multas ou outras penalidades que poderiam prejudicar as finanças da organização, como um todo.

Como é possível perceber, a DIMOB é um documento muito importante para as empresas do ramo imobiliário e está bastante presente na rotina das organizações do setor. Por esse motivo, é necessário estar bastante atento em relação aos aspectos a serem informados, para que seja possível fazer a declaração da melhor forma possível e, consequentemente, não ter dores de cabeça, ou mesmo, surpresas desagradáveis no futuro.

Está com alguma dúvida sobre o que é a DIMOB e como fazer a declaração? Deixe o seu comentário no post. Compartilhe o seu questionamento e permita que mais pessoas possam esclarecer as dúvidas em relação a esse importante tema. Estamos prontos e dispostos a ajudá-lo da melhor forma possível.

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