Empresários querem reter 50%

Empresários querem reter 50% do valor pago por consumidor em distrato de imóvel

São Paulo, 01/06/2018 – As principais associações que representam empresas do mercado imobiliário se reunirão com parlamentares em Brasília, na próxima semana, para negociar ajustes no Projeto de Lei 1.220, que cria regras para os cancelamentos de vendas de imóveis negociados na planta – os chamados distratos. Conforme apurou a reportagem, os empresários pedem a retenção de 50% do valor pago pelos consumidores no distrato, limitado, porém, a até 30% do valor do imóvel que consta no contrato.

A articulação é encabeçada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Os representantes das entidades terão encontros com deputados federais buscando a apresentação de emendas ao projeto ou até mesmo um texto substitutivo.

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) é o autor do PL 1.220, que foi apresentado à Câmara em 2015. Na última segunda-feira (28), a Casa aprovou a tramitação em regime de urgência, o que deverá levar a uma votação em plenário até o fim da primeira quinzena de junho. O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP), ex-secretário estadual da Habitação de São Paulo, e pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) – ambos são interlocutores de líderes empresariais do setor da construção.

Por enquanto, o texto final que será votado está indefinido e sujeito às discussões na Câmara. A proposta original do PL 1.220 previa que, no distrato, a incorporadora ficasse com 10% do valor pago pelos consumidores, incluindo a taxa de corretagem. Ao longo dos dois anos de tramitação na Câmara, outros projetos de lei sobre o mesmo tema foram apresentados: PLs 2.616/15, 3.098/15 e 8.667/17.

O relator, deputado José Stédile (PSB-RS), deu parecer favorável à regulamentação dos distratos e propôs um texto substitutivo ao conjunto de projetos de lei, o que desembocou em um novo texto que prevê a possibilidade de retenção de 25% dos valores pagos pelos consumidores, mais a taxa de corretagem.

Outros tópicos ainda estão na mesa de discussão, como o prazo para reembolso aos consumidores pelas incorporadoras. No texto substitutivo, a sugestão é de até 180 dias para empreendimentos imobiliários sem patrimônio de afetação, ou 30 dias após a emissão do Habite-se para empreendimentos com patrimônio de afetação (instrumento que separa as dívidas do condomínio do restante do grupo empresarial).

“Buscamos, através de contato com os parlamentares, encontrar uma solução razoável e equilibrada para todos”, afirmou o presidente do Secovi-SP, Flávio Amary. “Foi importante ser aprovado o regime de urgência, pois agora o tema entrou na pauta do Congresso. Isso mostra o reconhecimento pelo governo da importância do assunto“, complementou o presidente da Abrainc, Luiz França. (Circe Bonatelli – circe.bonatelli@estadao.com)

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