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 Escritura e registro de imóvel: entenda a diferença

Comprar um imóvel não é tão simples como se imagina. Para os marinheiros de primeira viagem, fica mais difícil compreender os trâmites burocráticos que envolvem a aquisição, até chegar o ponto crucial que envolve escritura e registro de imóvel.

Esse investimento requer muitos cuidados a fim de que se cumpra as várias etapas que compreendem esse processo. Isso ocorre desde o início, que envolve achar o imóvel ideal, até a finalização negociação.

Neste post, você vai entender um pouco mais sobre essa burocracia, que pode parecer chata, mas que no final das contas é a realização de seu sonho, certo? Vamos lá?

Vamos começar entendendo os termos muito utilizados nessa negociação, para tudo ficar mais claro e fácil de entender.

Qual é a função do tabelião?

O primeiro profissional a ser procurado é o tabelião e isso pode ser feito com a ajuda de um advogado, que vai esclarecer muitas dúvidas em relação à legislação. Sua função envolve incluir no documento tudo que foi acertado entre as partes, como quais são os envolvidos comprador e vendedor.

Também, qual o objeto do pacto — no caso, um imóvel —, o preço acertado, a forma de pagamento combinada entre as duas partes e a data de entrega das chaves. Na verdade, tudo que for acordado deverá constar na Escritura Pública de Compra e Venda. Dessa forma, esse documento conta com duas funções essenciais:

  • formalização das obrigações referentes à compra e venda, com prazo combinado para que o condomínio seja informado de que houve uma nova aquisição e que existe um novo proprietário;
  • efetivação da intenção do comprador e do vendedor com relação ao imóvel.

Dessa forma, a lei prevê determinadas obrigações ao proprietário de um imóvel. Assim, sempre que ocorrer a compra ou a venda de um imóvel, deverão ser repassadas ao novo proprietário as responsabilidades que antes eram de obrigação do antigo dono.

Qual a função do Cartório de Registro de Imóveis?

Trata-se de um órgão competente responsável por manter em um arquivo todos os imóveis de sua região — tendo em vista que cada imóvel tem sua matrícula, que é identificada por um número.

O que consta na matrícula de um imóvel?

Nesse documento ficam registrados todos os trâmites pelos quais passou o imóvel na compra e venda, ou seja:

  • cadastro na prefeitura;
  • nomes dos antigos proprietários;
  • confirmação do proprietário atual;
  • se há impedimentos, como penhora, hipoteca, entre outros.

No entanto, vale lembrar, que a propriedade só pertencerá ao atual dono no momento que ele tiver em mãos o Registro desta Escritura na matrícula do imóvel. Vamos agora às diferenças entre escritura e registro de imóveis?

Escritura Pública de Imóvel

É o documento que formaliza a venda, criando, dessa forma, um título que transmite a propriedade do imóvel. Podemos ver a Escritura Pública de Imóvel como o contrato, feito de forma pública e legal, com a presença do tabelião.

Registro Público do Imóvel

O Registro Público do Imóvel é a transferência definitiva de titularidade da propriedade ao comprador e cabe a ele todas as obrigações e direitos, como IPTU, condomínio, etc. Transfere definitivamente a titularidade do imóvel ao comprador. Por fim, vamos citar um ditado muito apropriado e que deve ser levado a sério: “quem não registra, não é dono!”

Por fim, este artigo elucida algumas dúvidas que possam surgir no caso de você estar passando por esse momento. Lembrando que, para não ocorrer problemas no seu negócio, principalmente com escritura e registro de imóvel, é aconselhável contar com um profissional especializado, que pode ser um advogado ou a assessoria jurídica da imobiliária.

Gostou do artigo e quer continuar aprendendo sobre as negociações imobiliárias? Confira, também, o que fazer e não fazer ao tentar vender seu imóvel.

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