Governo propõe mudar Minha Casa Minha Vida e reduzir renda limite para acesso ao programa

Governo propõe mudar Minha Casa Minha Vida e reduzir renda limite para acesso ao programa

Brasília, 04/06/2019 – O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou nesta terça-feira as alterações que o governo pretende propor para o programa Minha Casa Minha Vida, com o limite de acesso a famílias que tenham até sete salários mínimos (R$ 6.986), a criação de um dispositivo para regionalizar o acesso às moradias e a capacitação de beneficiários. O ministro participou de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. As mudanças terão que ser feitas via projeto de lei que ainda será enviado ao Congresso.

Hoje o programa possui quatro faixas de atendimento de famílias que ganham até R$ 9 mil. Assim, quem está entre os dois valores não terá mais acesso às linhas de crédito com taxas e juros mais baratos do programa.

 

O ministro propôs que a faixa 1 abarque famílias com renda de até um salário mínimo – hoje as que ganham até R$ 1.800 têm acesso a esta parte do programa. Esta linha de moradia social seria para as pessoas em situação precária, que não têm condições de arcar com o pagamento de uma parcela mínima e que não conseguem fazer um financiamento. O ministro refutou a alegação de que esta parte do programa criaria uma espécie de aluguel. De acordo com ele, nesta linha o governo construirá o conjunto habitacional, que será administrado pela prefeitura e o Ministério da Cidadania desenvolverá programas sociais de capacitação para estes moradores.

 

“Não há aluguel, nunca foi pensado para ser assim. O imóvel é público. É uma assistência, de estender a mão para quem mais precisa no momento. Não queremos apenas dar um teto para essas pessoas, queremos que eles se insiram na sociedade, com condições de participar dela”, disse Canuto. Nestes casos, os moradores não terão que pagar para morar nestes condomínios. Eles arcarão somente com as contas de água e luz.

 

De acordo com ele, foi na faixa 1 que o governo identificou os maiores problemas do Minha Casa Minha Vida com a venda irregular de até 30% das moradias construídas. Por isso, a pasta quer mudar as regras de acesso para evitar este e outras questões como a expulsão das famílias por facções criminosas e conflitos sociais.

 

Canuto também explicou que foi criado um fator de localização das moradias para ajustar os valores tanto de acesso ao programa quanto do imóvel de acordo com as regiões do País. “Entendemos que definir esses limites para acessar o programa nem sempre é justo porque há diferenças regionais. O poder de compra de um salário mínimo na região metropolitana de São Paulo não é o mesmo poder de compra no agreste pernambucano. E o programa deve atender às mesmas pessoas em situação de vulnerabilidade. É uma tentativa de regionalizar o Minha Casa Minha Vida, disse.

 

Em outra parte do programa, o governo vai construir e entregar imóveis para famílias em situação de vulnerabilidade que tenham sido vítimas de calamidade ou de desapropriação. Há a opção, ainda em estudo, de dar uma carta de crédito para quem se enquadrar nestas situações para que a pessoa escolha uma residência. Para o ministro, essa solução pode ser mais efetiva e ajudaria a reduzir os custos do governo.

 

De 2 a 7 salários – Outras três faixas serão destinadas para as famílias com renda entre dois e sete salários mínimos. Aqui, o governo propõe que a iniciativa privada construa os parques imobiliários que serão pagos pelo governo posteriormente. “A gente está facilitando a aquisição do imóvel, mas todos estão pagando para adquirir o seu. É uma moradia social, só que financiada”, disse. Nestes casos, as famílias beneficiadas serão escolhidas pelos municípios e pelas empresas, que também farão a gestão patrimonial. O beneficiário, então, vai pagar uma espécie de aluguel que será usado no futuro para adquirir o imóvel que ele está ocupando ou outra residência do programa.

 

Para o primeiro nível, a proposta é que as famílias paguem 50% do imóvel, enquanto os recursos do FGTS arcariam com 25% e o Orçamento Geral da União (OGU) subsidiaria os outros 25%. No nível 2, de dois a quatro salários, haverá desconto do FGTS, sem participação do OGU, e para o terceiro nível, a facilidade seria a taxa de juros reduzida. As novas regras, no entanto, poderão ainda ser modificadas, segundo explicou Canuto.

 

De acordo com o ministro, há um déficit habitacional de 5 milhões de casas em todo o País e o governo não tem condições de arcar sozinho com os custos para construí-las. “A estratégia, então, é fazer a construção com a iniciativa privada. Ela tem interesse em construir, mas precisa dos meios. O que move o setor privado é o recurso. Estamos falando a língua do setor privado, mas beneficiando o social”, disse.  O programa também prevê recursos para a melhoria das residências, com subsídios para as reformas dos imóveis. O ministro, no entanto, não detalhou esta parte.

 

Balanço – Canuto informou que foram investidos quase R$ 2 bilhões no Minha Casa Minha Vida nos primeiros cinco meses deste ano, sendo que a maior parte foi realizada em maio (R$ 797 milhões). O ministro disse ainda que o programa receberá mais de R$ 600 milhões, o que possibilitará quitar todas suas dívidas e regularizá-lo até o fim do mês. “Nesses cinco meses conseguimos regularizar os repasses do programa, como era esperado e projetado”, disse.

 

O ministro afirmou que em 2019, o programa contratou 106 mil unidades e entregou cerca de 30 mil casas, sendo a maioria está das faixas 1 e 2 do programa, o que, de acordo com ele, mostra que o Minha Casa nunca ficou parado na gestão Bolsonaro em quase cinco meses. Demonstra diferenças entre as regiões, com o Sul e o Sudeste, com mais investimentos. “Não podemos só pensar no número absoluto, o número relativo é importante. Temos que chegar nos Estados do Norte e do Nordeste”, disse. Ele citou como exemplo o fato de só haver 19 unidades contratadas no Acre. (Mariana Haubert)

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