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Governo Temer descumpre meta de contratações do MCMV em 2017

Brasília, 12/01/2018 – O presidente Michel Temer descumpriu em 2017 a primeira meta do seu governo para contratações do Minha Casa Minha Vida (MCMV), programa de habitação popular usado por anos como uma das principais vitrines das gestões petistas. Dados obtidos com excusividade pelo Estadão/Broadcast revelam que, para a chamada faixa 1, destinada às famílias que ganham até R$ 1,8 mil, foram contratadas 23 mil moradias, apenas 13,5% da meta estipulada pelo governo, de 170 mil moradias.

O governo também descumpriu a meta geral de contratações. Somando todas as quatro faixas do MCMV, o governo prometeu contratar 610 mil unidades habitacionais no ano passado, mas só contratou 442,2 mil delas no ano passado, o equivalente 72,5% da meta. Em 2013, auge do programa, criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram contratadas quase 913 mil unidades. Depois que o ministério contrata uma moradia, leva em torno de um ano e meio para as casas ficarem prontas e serem entregues aos beneficiados.

O Ministério das Cidades, responsável por gerir o programa, admite que não cumpriu a meta. No caso da faixa 1, a Pasta afirmou que “o baixo atendimento da meta” foi causado por mudanças na forma como são selecionados os empreendimentos e pelos sucessivos contingenciamentos no Orçamento da União anunciados pelo governo ao longo do ano passado.

“O não cumprimento da meta é um fato. Mas pretendemos criar um modelo de seleção de projetos que vise deixar dinâmico e célere o processo de contratação do faixa 1, que atende a baixa renda do MCMV, gerando mais empregos e entregando moradias à população necessitada”, disse o atual ministro das Cidades, o deputado licenciado Alexandre Baldy (GO), que está no cargo desde 22 de novembro.

Baldy substituiu o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que assumiu a Pasta em maio de 2016, quando Temer assumiu o comando do País em razão do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No início deste ano, o novo ministro revogou portaria de seu antecessor que autorizou a contratação de 54 mil unidades da faixa 1, que tinha sido anunciado pelo tucano em novembro.

Fiadores da indicação de Baldy para o ministério, o PMDB e os partidos do chamado Centrão, entre eles, PP, PSD, PR e PRB, pediram ao ministro para fazer uma nova distribuição “mais igualitária” das unidades que serão construídas. O argumento é de que os Estados mais beneficiados pela decisão de Araújo foram aqueles governados por tucanos ou por governadores de partidos da oposição ao governo Temer.

 

Prioridade

O vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, disse que, sem recursos no orçamento para bancar até 90% do valor dos imóveis para os mais pobres, o governo deveria priorizar as contratações da chamada faixa 1,5 (destinada a famílias que ganham até R$ 2,6 mil). Nesse caso, as famílias têm um desconto de até R$ 45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda. Os juros do financiamento também são subsidiados, mas 90% do subsídio é dado pelo FGTS; só 10% são da União.

“O dinheiro público destinado para a construção de uma casa da faixa 1 constrói até quatro casas na faixa 1,5”, diz. No ano passado, o governo contratou 33.888 moradias da faixa 1,5, menos do que as 40 mil prometidas.

Cury afirma que as empresas que eram focadas em empreendimentos da faixa 1 passam por dificuldades pelo ritmo quase irrisório de contratações desse tipo de moradia. “As construtoras que estão de pé foram as que migraram para as outras faixas. O dinheiro acabou no meio do caminho, em 2015, com Dilma, e as contratações minguaram”, afirma.

“Se o Minha Casa dependesse só de dinheiro do orçamento, o programa estava morto”, sentencia José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Construção (Cbic). Ele afirma que as despesas de custeio, como o pagamento de salários e da aposentadoria, consomem cada vez mais o orçamento, o que prejudica a destinação de recursos para investimentos, rubrica onde está o Minha Casa.

“Investimento sempre é tesourado pelo governo. A sorte do programa é ter o FGTS, mas todo mundo está querendo tirar uma lasquinha do fundo”, critica Martins, em relação às várias propostas de usar o dinheiro do trabalhador para outras áreas além de habitação, saneamento e infraestrutura. (Igor Gadelha e Murilo Rodrigues Alves)

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