Plenário do senado aprova destaques e projeto de distrato retornará à câmara dos deputados

Incorporadoras mantêm lançamentos no curto prazo, apesar de impasse com licenciamento

São Paulo, 23/03/2018 – As incorporadoras que atuam no mercado imobiliário da capital paulista pretendem manter a rota de expansão dos lançamentos nos próximos meses, mesmo com a liminar conferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que vetou o chamado direito de protocolo, a pedido do Ministério Público. Esse instrumento garantia que projetos encaminhados para licenciamento antes de a nova Lei de Zoneamento entrar vigor, em 2016, pudessem ser validados conforme as regras da legislação antiga.

Enquanto a liminar continua valendo, a estratégia das empresas será a readequação do mix de lançamentos, priorizando os projetos mais novos da carteira, que já atendem a legislação atual. Se o impasse jurídico se prolongar, há grandes chances de ocorrerem postergações e até cancelamentos de projetos que dependem do direito de protocolo, alertam representantes do mercado imobiliário.

O copresidente da incorporadora Cyrela Brazil Realty, Efraim Horn, disse hoje, em reunião com investidores, que a empresa planeja ampliar os lançamentos neste ano, sendo que 80% deles estarão concentrados em São Paulo. Para isso, vai priorizar os empreendimentos já licenciados sob as regras atuais. “Teremos que correr para lançar esses projetos caso não se derrube a liminar”, afirmou Horn. “Se isso não acontecer, aí teríamos que postergar mais ou menos 30% dos projetos para o próximo semestre ou próximo ano”, admitiu.

O diretor de relações com investidores da Cyrela, Paulo Gonçalves, ponderou que a queda na liminar é o cenário considerado mais provável no planejamento estratégico da empresa. Segundo ele, o direito de protocolo é uma prática assegurada há anos na capital paulista em épocas de transição nas regras do zoneamento. “Estamos mais na linha de que a liminar cairá do que na perspectiva de que teremos que revisar os projetos”, apontou.

O diretor presidente da Eztec, Silvio Zarzur, também afirmou que o impasse jurídico não compromete os planos no curto prazo. Neste ano, a incorporadora tem a meta de lançar projetos com valor geral de vendas (VGV) entre R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão. “Isso não coloca em risco, nem de longe, o nosso cumprimento da meta”, frisou Zarzur.

Segundo ele, a Eztec tem projetos suficientes enquadrados na nova lei de zoneamento, que serão agilizados neste momento. “Mas a liminar tem que ser derrubada em um determinado momento. Se não derrubar nunca, aí, realmente, teremos problemas pontuais. Teremos que recomeçar os projetos”, ponderou o executivo.

 

Desemprego e insegurança

O presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flávio Amary, explicou que a revisão dos projetos implica em potencias mudanças na quantidade de andares dos prédios, área construída total, número de vagas de garagem, entre outros fatores. “Se for mantida a liminar, o que não acredito, vários empreendimentos poderão ficar inviáveis. Isso levará à suspensão de lançamentos e de todos os empregos que seriam gerados pela cadeia da construção”.

Segundo dados do Secovi-SP, cerca de 60% dos 14 mil processos na Prefeitura de São Paulo foram afetados pela liminar do Tribunal de Justiça. Nessa lista de processos estão desde prédios residenciais, até salas comerciais, shopping centers, escolas, hospitais, casas e pequenas reformas. “É muito ruim para o mercado como um todo”.

Amary também observou que a liminar compromete a segurança jurídica do mercado imobiliário, que tem um ciclo longo de produção. O processo de compra do terreno, desenvolvimento do projeto e licenciamento na prefeitura leva de dois a quatro anos, em geral. “Nesse período de aprovação, podem surgir mudanças na lei. Por isso, o direito de protocolo é importante”, explicou.

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo apresentou uma defesa em relação à liminar concedida contra a prefeitura pelo Tribunal de Justiça. O processo também está sendo acompanhado pelo Secovi-SP e pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Ainda não há prazo para análise da liminar. (Circe Bonatellicirce.bonatelli@estadao.com)

 

Fique por dentro do Mercado Imobiliário! Receba conteúdos gratuitamente.

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.