Novo plano de recuperação da PDG pode ter baixa de R$ 450 MI em dívidas

São Paulo, 07/08/2017 – A reapresentação do plano de recuperação judicial pela PDG Realty, programado para 1º de setembro, poderá trazer uma redução de aproximadamente R$ 450 milhões no montante das dívidas concursais da companhia, que somam cerca de R$ 6 bilhões, conforme apurou o Broadcast. Isso, entretanto, dependerá de a construtora seguir as diretrizes que foram acertadas com os bancos durante as negociações das últimas semanas. Os credores querem que essa cifra seja tratada de forma separada, fora do processo de recuperação judicial.

A PDG Realty e os credores Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil encaminharam, na noite de sexta-feira (4), pedido à Justiça para prorrogar o prazo das negociações sobre a recuperação da construtora até 1º de setembro, quando será apresentado um novo plano de equalização das dívidas. Na petição, encaminhada para o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Recuperações e Falências de São Paulo, a empresa e os credores afirmam que chegaram a um alinhamento em diversos pontos, que ainda serão detalhados e negociados.

Entre as diretrizes que vão guiar a formulação do novo plano está o consenso para exclusão do processo de todos os empreendimentos imobiliários que têm patrimônio de afetação – regra legal que impede que o recurso de um condomínio seja usado para pagar dívidas de outro. Esse instrumento ajuda a evitar a repetição de casos como o da Encol, construtora que faliu nos anos 1990, após perder o controle do caixa de seus projetos. A exclusão desses empreendimentos no caso da PDG era a principal exigência dos bancos até aqui.

Ao todo, a recuperação envolve 512 empreendimentos imobiliários, constituídos sob forma de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), dos quais 37 têm patrimônio de afetação, e, agora, serão tratados fora do plano. Os demais serão mantidos no processo e os passivos serão tratados da mesma forma que os da holding.

Juntos, esses 37 empreendimentos têm R$ 450 milhões em dívidas bancárias, segundo levantou o Broadcast. A maioria (27) são projetos já entregues aos condôminos nos últimos anos, mas a PDG ainda não conseguiu quitar todo o empréstimo bancário tomado para a construção devido a problemas como cancelamentos de vendas e custos acima do previsto nas obras, por exemplo. Além disso, há 10 projetos incompletos, que ainda demandam mais R$ 523 milhões para finalização das obras.

Agora, as conversas giram em torno do “day after”, isto é, o que fazer com esses empreendimentos fora da recuperação judicial, que lhes confere blindagem contra a execução de dívidas. O foco das negociações entre a PDG e os credores envolvem novos prazos de pagamentos e garantias para liberação de recursos para suplementar as obras.

Enquanto isso, a construtora e os bancos pediram que o juiz Rodrigues Filho adie sua decisão sobre como o patrimônio de afetação deve ser tratado na recuperação judicial. O tema envolve conflitos entre as leis de incorporação imobiliária e a lei de falências, sem uma jurisprudência consolidada. Até aqui, só duas construtoras passaram por isso – a Viver e a Atlântica – e a determinação da Justiça foi de deixar o patrimônio fora do processo.

O juiz Rodrigues Filho sinalizou, durante audiência em junho, que pretende acatar as propostas da construtora e dos bancos se houver um consenso. Entretanto, a petição de sexta-feira deu sinais de uma fragmentação nas negociações, pois apenas Itaú, Caixa e Banco do Brasil assinaram o documento. O Bradesco, que também é um dos principais credores, protocolou um outro documento afirmando que não se opõe à prorrogação do caso até 1º de setembro, mas reforçou que não abre mão de posição manifestada mês passado, quando pediu a exclusão de todas as SPEs da PDG do processo de recuperação, o que indica uma posição mais dura que a dos demais credores.

Dos R$ 450 milhões devidos pelos empreendimentos com patrimônio afetado, R$ 175 milhões (39%) estão nas mãos do Bradesco. Em seguida, vêm Banco do Brasil (30%), Itaú (26%), Caixa (18%) e Santander (13%), sendo que este último já fez um acordo com a PDG para tratar seus passivos separadamente. Já a dívida total de cerca de R$ 6 bilhões está espalhada entre 23 mil credores, embora os bancos concentrem a maior parte dos recebíveis.

 

Consumidores

Até que a PDG aprove seu plano de recuperação judicial, previsto para ocorrer ainda este ano, segundo fontes, os consumidores terão que aguardar para receber os valores acionados na Justiça ou os imóveis cujas obras estão paradas. Ainda não está claro se a construtora vai alterar seu plano inicial voltado para consumidores, que oferece, em linhas gerais, um teto de R$ 25 mil (podendo variar de acordo com o condomínio) para a quitação de processos judiciais, com pagamento em até 12 meses, sem correção monetária ou juros.

No caso dos empreendimentos com obras paradas, a PDG se comprometeu a conseguir os financiamentos complementares em até dez meses após a aprovação das propostas na assembleia de credores. Já a entrega dos projetos deve variar entre 3 e 35 meses, de acordo com a situação atual de cada empreendimento. A PDG e os bancos credores não comentam o caso. (Circe Bonatellicirce.bonatelli@estadao.com)

Fonte: Broadcast

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