Novo programa habitacional do governo federal unirá residências e comércio em empreendimentos

Novo programa habitacional do governo federal unirá residências e comércio em empreendimentos

Brasília, 27/09/2019 – O governo federal lança em breve um novo programa habitacional, batizado de ‘Aproxima’, pelo qual irá permitir imóveis residenciais e comerciais em um mesmo empreendimento. A União vai entrar com o terreno, mas limitar o valor do aluguel que as famílias – com renda entre dois e cinco salários mínimos – vão ter de desembolsar. Se o morador pagar até o fim do contrato, que deve ter um prazo de 20 anos, fica com o imóvel – como num contrato de leasing. Segundo apurou o Broadcast, a meta é lançar pelo menos 200 projetos do ‘Aproxima’ até 2022.

O programa é uma parte do plano maior de reestruturação da política nacional de habitação, que também trará mudanças para o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os estudos envolvem principalmente os ministérios de Desenvolvimento Regional e da Economia. No ‘Aproxima’, um dos méritos destacados por integrantes do governo é colocar o trabalhador morando em área urbana, próximo de seu trabalho.

Como será possibilitado ao investidor desenvolver no terreno negócios que gerem receitas extras, a renda dos estabelecimentos comerciais terá impacto positivo no valor que o cidadão terá de pagar para viver na região. A disponibilização do terreno pela União é o outro fator de atratividade embutido no projeto, já que reduz o desembolso necessário para levantar o empreendimento.

Para que esse benefício financeiro chegue também ao cidadão, o governo deve estipular regras já no edital de licitação do terreno, como um valor fixo a ser pago no aluguel. Por exemplo, para famílias com renda de três salários mínimos, o aluguel poderá representar 20% dos vencimentos. A tabela com as taxas, no entanto, deverá variar de região para região, se adaptando ao perfil do município e da renda dos potenciais moradores, apurou a reportagem.

A empresa que conseguir oferecer a maior quantidade de unidades residenciais a este preço já terá alguma vantagem no processo de licitação. Outro critério que poderá ser analisado na concorrência é oferecimento do menor valor de condomínio. O plano do governo é definir que o vencedor do edital mantenha o empreendimento por 20 anos.

“Eu faço um concurso de ideias de quem consegue me gerar no fim das contas um maior retorno para a sociedade, que é a quantidade de famílias de menor poder aquisitivo morando em áreas que jamais poderiam pagar, em locais próximos de seus empregos. Então é bastante inovador, tanto em termos de política pública de habitação quanto em termos de forma de possibilidade desse terreno”, disse ao Broadcast o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura, Diogo Mac Cord de Faria.

O ‘Aproxima’ deve ser lançado junto da reestruturação da política nacional de habitação, e demandará a edição de uma medida provisória para autorizar que terrenos da União sejam destinados à iniciativa, segundo apurou a reportagem. Deve ser também necessário um diálogo com as prefeituras, já que, em alguns casos, os municípios precisarão flexibilizar regras do que pode ser construído nos terrenos.

Recursos – Como o público-alvo do programa é o cidadão que tem alguma capacidade de pagamento, o ‘Aproxima’ não deve contar com recursos do Orçamento-Geral da União (OGU) – cenário diferente do MCMV, para onde o governo prevê R$ 2,71 bilhões do orçamento de 2020. A União já alocou R$ 110 bilhões nos dez anos de programa.

As diferenças também são encontradas no modelo de financiamento pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). No ‘Aproxima’, e ideia é que o financiamento seja negociado diretamente com o empreendedor do terreno, com um limite de 50%. Técnicos do governo acreditam que o FGTS nem será tão atrativo para a empresa, que poderá buscar recursos no mercado privado, com os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), por exemplo.

Um projeto piloto do ‘Aproxima’ já está sendo modelado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com terreno já identificado. O projeto deverá ser lançado no momento da edição da MP. (Amanda Pupo , do jornal O Estado de S. Paulo)

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