PDG pede à justiça prorrogação, até 1º de Setembro, do prazo para apresentar um novo plano de recuperação judicial

São Paulo, 05/08/2017 – A PDG Realty e os bancos credores Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal encaminharam, na noite de sexta-feira (4), pedido à Justiça para prorrogar o prazo das negociações sobre a recuperação judicial da construtora até 1 de setembro, conforme antecipado ontem pelo Broadcast. Nessa data, será apresentado um novo plano de recuperação. Na petição, encaminhada para o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1a Vara de Recuperações e Falências de São Paulo, a empresa e os credores afirmam que chegaram a um alinhamento em diversos pontos, que ainda serão detalhados e negociados, podendo mais tarde ser inclusos na nova proposta de equalização das dívidas da PDG, que totalizam R$ 6,0 bilhões.

Entre as diretrizes que vão guiar a formulação do novo plano está o consenso para exclusão do processo de todos os empreendimentos imobiliários que têm patrimônio de afetação – regra legal que separa os ativos e passivos de cada condomínio, evitando, por exemplo, que o recurso de um projeto seja usado para pagar dívidas de outro. A exclusão desses empreendimentos era a principal exigência dos bancos até aqui.

Ao todo, a recuperação da PDG envolve 512 empreendimentos imobiliários, constituídos sob forma de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), dos quais 37 têm patrimônio de afetação, e, agora, serão tratados fora do plano. Os demais projetos serão mantidos no plano, com suas dívidas sendo tratadas da mesma forma que as da holding. Outra diretriz proveniente do acordo é que os patrimônios separados da PDG Securitizadora deixarão de integrar o processo e serão tratados de forma individualizada, de forma ainda a ser detalhada.

A PDG também explica que os ativos sem patrimônio de afetação e onerados em favor dos bancos, em operações de crédito, serão reunidos em grupos de acordo com o banco credor. Esses grupos serão denominados ‘clusters’. A PDG deverá cobrar uma taxa de administração pela gestão de qualquer ativo, sejam eles sujeitos ou não ao processo de recuperação. Essa gestão prevê que os recebíveis oriundos desses ativos, como venda de imóveis, serão usados, inicialmente, para pagar as despesas de venda e as despesas gerais e administrativas da companhia. O saldo remanescente das receitas será destinado ao pagamento dos bancos credores que detêm garantias reais.

A petição prevê que as partes definirão, conjuntamente, os valores reservados para o pagamento das despesas acima, de modo a formar um “colchão de liquidez” para fazer frente a determinadas despesas que ainda serão especificadas. Após a monetização dos ativos separados em cada um dos ‘clusters’, o saldo remanescente será usado para a subscrição e integralização da futura emissão de debêntures prevista pela PDG em seu plano de recuperação inicial. A gestão das receitas e despesas serão acompanhadas por uma empresa independente a ser contratada pela PDG.

“A aceitação e a formalização dos termos e condições ficam condicionadas à conclusão satisfatória da negociação, e subsequentemente, à elaboração de um novo plano de recuperação, que ficará sujeito à aceitação de cada um dos bancos, bem como a deliberação pela assembleia geral de credores”, descrevem a construtora e os bancos, na petição.

O Bradesco, que também é um dos principais credores, não assinou a mesma petição que Itaú, Banco do Brasil e Caixa. Em um outro documento protocolado ontem à noite, o Bradesco afirmou que não se opõe à prorrogação das conversas até 1 de setembro. Entretanto, reforçou sua posição manifestada mês passado, quando pediu a exclusão de todas as SPEs da PDG do processo de recuperação, o que indica uma posição mais dura que os demais credores.

(Circe Bonatellicirce.bonatelli@estadao.com)

Fonte: Broadcast

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