Empresas e Setores PWC concorda com PDG sobre manter patrimônio de afetação na recuperação judicial

14/07/2017 21:48:17 – A PricewaterhouseCoopers (PWC) endossou, com ressalvas, a proposta da PDG Realty, que pretende manter no processo de recuperação judicial todos os empreendimentos imobiliários que têm patrimônio de afetação – regra que separa ativos e passivos de cada condomínio do restante do grupo empresarial.

Ao todo, o processo envolve uma dívida concursal de R$ 6 bilhões, que está dividida entre empréstimos contraídos em nome da PDG e de seus 512 empreendimentos, dos quais 37 têm patrimônio afetado.

A posição foi protocolada há pouco pela PWC, que é a administradora judicial do caso, e adiciona nova dose de polêmica nas discussões sobre quais condomínios farão parte do processo.

A PWC discordou da tese defendida por Bradesco e Caixa Econômica Federal, dois dos principais credores da PDG Realty, que pediam a retirada do processo dos empreendimentos com patrimônio afetado. Entre os outros credores mais relevantes, Itaú, Santander e Banco do Brasil ainda não formalizaram posição sobre o tema.

A PWC também não seguiu a mesma linha da decisão judicial proferida há algumas semanas no caso da Viver, incorporadora que atravessa processo de recuperação e que foi orientada a refazer seu plano de modo a excluir os projetos com patrimônio afetado.

“A administradora acredita que, tanto do ponto de vista jurídico, como do econômico, não há impeditivo de se utilizar o remédio da recuperação judicial, relativamente aos patrimônios de afetação, desde que, para segurança de todos, sejam devidamente segregados os patrimônios, com listas de credores específicas e com planos individuais de cada sociedade que possua esse patrimônio”, afirma a PWC.

No documento, a administradora acrescenta uma série de recomendações a fim de evitar que os condomínios tenham mistura de passivos e ativos, o que é a principal preocupação dos credores.

A PWC também ressalta a necessidade de garantir a possibilidade de os donos dos imóveis assumirem a obra e/ou liquidarem o patrimônio, assegurando-lhes direito previsto na lei de incorporação imobiliária.

A decisão final sobre quais empreendimentos a PDG poderá, de fato, incluir na recuperação judicial será proferida nos próximos dias pelo juiz responsável pelo caso, João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo. Essa decisão deve ficar para o mês que vem.

Isso porque, na noite desta sexta-feira, a PDG e os credores Itaú, Caixa e Banco do Brasil também protocolaram pedido ao juiz Rodrigues Filho para ampliar até 4 de agosto o prazo para seguiram discutindo os termos do processo de recuperação.

Divergências:

A PDG defende que todos os seus 512 empreendimentos sejam incluídos no processo, mas com planos específicos para os 37 com patrimônio de afetação. Na visão da companhia, tirar esses condomínios do processo dificultará a recuperação, ao expô-los a contingências, como reclamações trabalhistas e distratos de vendas de imóveis. Já os bancos entendem que há risco de mistura das dívidas ao mantê-los no processo. Além disso, as instituições financeiras acreditam que será mais fácil retomar os créditos sem se sujeitarem à fila de credores estabelecida dentro da recuperação judicial.

O Broadcast apurou que a PDG não entrará com recursos em caso de confirmação de decisão contrária do juiz Rodrigues Filho. A companhia pretende tratar o caso evitando brigas com seus credores, desde que o andamento das negociações não comprometa a liquidez.

Nesse caso, as partes terão de chegar a um acordo sobre o que fazer com esses empreendimentos fora da recuperação judicial. Esses 37 condomínios têm, juntos, R$ 450 milhões de dívidas bancárias com Bradesco, Itaú, Santander, Caixa e Banco do Brasil, conforme levantou o Broadcast a partir dos documentos apresentados pela PDG.

A maioria deles (27 de 37) são condomínios com obras prontas, já entregues aos consumidores, mas que deixaram passivos devido a cancelamentos de vendas ou estouros orçamentários. Outros 10, porém, permanecem inacabados e ainda precisam de R$ 525 milhões para conclusão das obras. Para esses casos, a PDG quer que os bancos liberem crédito suplementar. Por sua vez, as instituições financeiras negociam novas garantias.

(Circe Bonatelli – circe.bonatelli@estadao.com)

Fonte: Broadcast

Fique por dentro do Mercado Imobiliário! Receba conteúdos gratuitamente.

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.