Plano de recuperação judicial da PDG Realty deixa de fora ativos com patrimônio de afetação

São Paulo, 30/09/2017 – Após semanas de negociações com seus credores, a incorporadora PDG Realty apresentou no fim da noite de sexta-feira (29) a versão reformulada do seu plano de recuperação judicial, que visa a sanar dívida de R$ 5,75 bilhões. O novo plano de recuperação é composto de um único documento com propostas de pagamento das dívidas da holding e das 512 Sociedades de Propósito Específico (SPEs), unidades empresariais que representam seus empreendimentos imobiliários.

Conforme exigido pelos credores, a principal mudança no plano foi a exclusão do processo de todos os ativos com patrimônio de afetação, instrumento legal que proíbe o uso de recursos de um empreendimento para pagar dívida de outro, o que poderia gerar uma bola de neve. Esse instrumento foi criado para evitar a repetição do caso Encol, construtora que quebrou na década de 1990.

A primeira versão da proposta da PDG foi apresentada em junho e era composta por 38 planos, sendo 37 para cada uma das SPEs com patrimônio de afetação, e outro plano para a holding e as SPEs sem esse mecanismo. Esse fato incomodou os bancos, como Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que enxergaram o risco de contaminação dos créditos caso mantidos no processo.

Desde então, a PDG retomou conversas com as instituições financeiras para refazer o plano, cuja reapresentação chegou a ser adiado ao menos três vezes por falta de consenso. A data limite para o novo plano vir à tona era 8 de outubro, conforme estipulado pelo juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, João de Oliveira Rodrigues Filho.

“Tivemos uma cooperação bastante boa com os bancos nesse período. Agora, os ativos com patrimônio de afetação vão ser tratados separadamente, de modo específico com cada um dos bancos credores”, explicou o presidente da PDG, Vladimir Ranevsky, em entrevista ao Broadcast.

Com o plano entregue, a PDG aguarda a convocação da assembleia geral de credores, prevista para ocorrer ainda neste ano. Segundo Ranevsky, ainda não foi definido o local que abrigará o evento, que deverá ter capacidade para receber um total de 23 mil credores.

 

Propostas

O plano reformulado da incorporadora estabelece novas condições para pagamento das dívidas, embora mantenha as principais diretrizes já divulgadas na versão anterior. A estratégia continua baseada em pilares como a conclusão das obras em andamento (restavam 19 no início do julho), a venda de ativos e o corte no tamanho das operações para redução de despesas.

“Estamos tentando identificar os valores razoáveis que podemos levantar (com a venda de ativos). Não quero falar em números agora. Isso depende muito da dinâmica do mercado”, comentou Ranevsky. A companhia ainda prevê a captação de novos recursos, bem como o lançamento de novos projetos imobiliários. “Nós temos a intenção de retomar os lançamentos assim que possível”, disse.

Os credores da PDG com garantia real – que incluem os bancos – poderão escolher o pagamento da dívida com a entrega dos próprios ativos imobiliários, como terrenos, imóveis em obras e imóveis prontos, ou o pagamento por meio de recursos provenientes da venda desses ativos pela PDG.

No caso da segunda opção, os imóveis serão divididos em grupos chamados de clusters. Desse modo, a cada credor com garantia real será atribuído um cluster composto por ativos imobiliários que tenham sido financiados e/ou onerados em seu favor. A PDG propõe abrir uma conta bancária para cada cluster, onde serão depositados a cada mês os recursos provenientes da monetização dos ativos, já líquidos das despesas, como impostos, taxas condominiais, manutenção predial e serviços prestados pela própria incorporadora.

Já a proposta para credores sem garantia real (quirografários) oferece alternativas de pagamento em dinheiro, além subscrição de debêntures e ações. As dívidas até R$ 25 mil serão pagas em dinheiro, em seis parcelas mensais com o primeiro pagamento seis meses após a validação do plano. Os valores serão corrigidos pela Taxa de Referência (TR). As dívidas acima de R$ 25 mil até o limite de R$ 45 mil sofrerão um desconto e serão resumidas ao valor de R$ 25 mil. Por sua vez, valores acima de R$ 45 mil poderão ser pagos mediante a subscrição em debêntures a serem emitidas pela PDG e que, no vencimento, serão convertidas em ações da empresa.

As duas primeiras classes de credores (com e sem garantia real) concentram aproximadamente R$ 4,5 bilhões da dívida da PDG. A companhia ainda têm cerca de R$ 700 milhões atrelados a processos trabalhistas e R$ 300 milhões em dívidas com fornecedores.

Os créditos trabalhistas serão pagos integralmente em seis parcelas mensais, sendo a primeira seis meses após a homologação do plano. As dívidas com empresas terão duas opções. Para pagamento em dinheiro, valores até R$ 10 mil serão quitados no mesmo prazo dos passivos trabalhistas, sendo que montantes acima de R$ 10 mil sofrerão descontos e serão resumidos a essa valor. Outra opção é o pagamento integral da dívida por meio da conversão em debêntures que serão trocadas por ações na data de vencimento. (Circe Bonatelli – circe.bonatelli@estadao.com)

Fonte: Broadcast

Fique por dentro do Mercado Imobiliário! Receba conteúdos gratuitamente.

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.