Prefeitura de São Paulo retoma licenciamentos após queda de liminar, mas aponta grande demanda represada

Prefeitura de São Paulo retoma licenciamentos após queda de liminar, mas aponta grande demanda represada

São Paulo, 17/05/2018 – Após a queda da liminar que vetava o direito de protocolo na capital paulista, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento terá que lidar com uma grande quantidade de projetos cuja análise ficou parada nos últimos meses, situação que provocará lentidão na conclusão dos trâmites.

“Sem a liminar, o nosso trabalho volta à normalidade no sentido de que estamos, agora, autorizados a tocar a análise dos processos. Mas esse período causou uma demanda reprimida bastante considerável”, afirmou a secretária Heloísa Proença, em entrevista ao Broadcast.

A secretária explicou que aproximadamente de 2 mil a 3 mil processos ficaram parados na pasta desde que a liminar entrou em vigor, em fevereiro. O montante representa mais da metade dos processos em avaliação.

“Por enquanto, é difícil estimar em quanto tempo (os prazos) serão normalizados”, disse Heloísa. “Estamos nos preparando para trabalhar a todo vapor, mas temos restrições de corpo técnico para atender as demandas no tempo em que gostaríamos.”

De acordo com a secretária, há cerca de 800 projetos relacionados a prédios residenciais à espera de licenciamento. A grande maioria dos projetos na pasta, porém, se referem a novas edificações e reformas de imóveis de outros setores, como escolas, hospitais e habitações de interesse social.

Nesta lista estão, por exemplo, a revitalização do prédio anexo do Masp, na Avenida Paulista; adequações do complexo do Hospital da Clínicas, e a construção de 25 mil habitações de interesse social. A retomada da análise dos processos ocorrerá por ordem de chegada, isto é, a data em que foram protocolados. “Não estamos falando apenas dos interesses do setor imobiliário privado“, salientou.

Heloísa elogiou a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que derrubou ontem a liminar, pois deu tranquilidade para o andamento das atividades imobiliárias. “Entendo que é uma vitória da segurança jurídica.”

Ela também minimizou a possibilidade de uma reversão da decisão mais adiante. O julgamento de ontem apurou apenas o recurso da Prefeitura contra a liminar. Falta agora a Corte realizar o julgamento do mérito, o que ocorrerá em uma data a ser agendada provavelmente no segundo semestre.

Heloísa apontou que a cassação da liminar teve 16 votos favoráveis e apenas 7 contrários. Entre os votos favoráveis esteve o próprio presidente do TJ-SP, desembargador Pereira Calças. “Acho muito improvável uma reversão da decisão de ontem em um futuro julgamento de mérito.” (Circe Bonatelli – circe.bonatelli@estadao.com)

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