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Quatro associações imobiliárias vão à justiça contra liminar

São Paulo, 28/03/2018 – A liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que derrubou o direito de protocolo, a pedido do Ministério Público, tem preocupado associações do setor de construção civil da capital paulista. Até aqui, quatro entidades empresariais já ingressaram no processo para expressarem suas manifestações contrárias à liminar: o Sindicato da Habitação (Secovi-SP), a Associação das Incorporadoras (Abrainc), a Associação de Shopping Centers (Abrasce) e, nesta semana, o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-SP).

Mais restrições

O direito de protocolo garantia que projetos encaminhados para licenciamento na Prefeitura antes de a nova lei de zoneamento entrar vigor, em 2016, pudessem ser validados conforme as regras da legislação antiga. Se esse direito cair, os projetos precisarão ser refeitos para atender as regras atuais, que são mais restritivas à construção. Segundo a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, ao menos metade dos 4 mil empreendimentos em análise podem ser impactados, incluindo residenciais, comerciais, creches, escolas, templos, hospitais e hotéis. (Circe Bonatelli – circe.bonatelli@estadao.com)

 

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