Homem fazendo regularização de imóvel

Passo a passo: saiba como é realizada a regularização de imóveis

A compra e venda de um imóvel depende de muitos processos burocráticos, e tomar os devidos cuidados com tudo o que envolve essa negociação pode garantir mais tranquilidade em relação a algumas questões essenciais.

A burocracia, como falamos, é muita, envolvendo vários documentos, certidões, escrituras e tudo mais que faz parte da transação imobiliária. No entanto, o que devemos ficar atentos — principalmente o comprador — é em relação à regularização do imóvel que está sendo negociado.

Em muitos casos, ocorre o fechamento do negócio e, após algum tempo, o novo proprietário descobre que o imóvel não está regularizado, ou seja, ele não verificou junto ao Cartório de Registros de Imóveis se existiam irregularidades relacionadas àquela propriedade.

Isso pode gerar muita dor de cabeça, perda de tempo e um certo trabalho. Pensando nisso, resolvemos trazer a regularização de imóveis passo a passo para você, que pode ajudar muito nessa questão. Continue a leitura e confira!

Importância da regularização de um imóvel

Essa irregularidade é considerada muito importante, pois pode trazer para o proprietário sérias consequências, inclusive a perda do imóvel. Quando o imóvel não está regularizado, ele fica atrelado a muitas pendências, como taxas e impostos que não foram devidamente quitados. Após seguir um passo a passo da regularização do imóvel, o proprietário passará a ter direitos reais sobre eles, inclusive quanto à negociação de compra e venda — que seria impossível sem a solução dessa pendência.

O proprietário deve estar ciente de que é essencial a existência da escritura, do registro ou outros documentos emitidos pelo cartório que comprovem que o imóvel é de sua propriedade. São muitos os motivos pelos quais a regularização do imóvel junto à prefeitura deve ser providenciada. Veja quais são elas:

  • pagamentos de multas;
  • ficar impossibilitado de negociar o imóvel;
  • tornar o imóvel inelegível para caso de doação ou herança;
  • entre outros.

Documentos necessários para a regularização de um imóvel

Se você precisa regularizar o seu imóvel e não sabe quais os documentos que deve providenciar, pode se tranquilizar. Veja uma lista básica com os principais, para que você dê entrada no processo. Confira:

  • certidão de regularização do Habite-se, que assegura que o imóvel está pronto e pode ser habitado com segurança pelos futuros compradores;
  • certidões negativas;
  • contrato de compra e venda;
  • escritura do imóvel;
  • matrícula devidamente atualizada.

Vale ressaltar que, dependendo do município, pode existir uma variação quanto aos documentos exigidos. Cada prefeitura tem suas regras, que podem requerer certidões e outros documentos no processo de avaliação do caso. Além disso, os cálculos de taxas e outros encargos pendentes também variam de uma prefeitura para outra.

Regularização de imóveis passo a passo

Algumas etapas envolvem esse processo. Por isso, preparamos um passo a passo para a regularização de imóveis, a fim de que você se organize e resolva logo a situação. Veja!

Entrada no cartório

A primeira medida para dar entrada no processo é encontrar o Cartório de Registro de Imóveis onde a unidade em questão está localizada. Para isso, você deve ter em mãos o contrato de compra e venda devidamente assinado e registrado em cartório. Com ele, você poderá emitir a escritura da propriedade e obter a matrícula do imóvel.

Trata-se do primeiro passo do processo de regularização para providenciar a escritura do imóvel. Sem ele, qualquer tentativa de normalização se torna sem efeito. Por isso, é importante ter essa escritura em mãos antes de qualquer medida de solicitação de matrícula.

Alvará de regularização

Após ter providenciado junto ao cartório a escritura com o número de matrícula, a próxima etapa é solicitar o alvará de Regularização — que atesta que todos os procedimentos legais referentes à construção do imóvel estão ok. É importante ressaltar que o documento só é válido para unidades já construídas e finalizadas. Do contrário, em obras ainda não finalizadas, o que deve ser providenciado antes é o Habite-se junto à prefeitura.

Certidões negativas

Após a regularização do imóvel no órgão municipal onde se localiza a unidade, parte-se para o próximo passo que é emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) — que deve ser feita em um posto da Receita Federal. Esse documento dará direito à regularização de sua situação financeira junto ao INSS, além de assegurar que não há dívidas em aberto em seu nome. Trata-se de um comprovante essencial para a regularização do imóvel.

Averbação do imóvel

Essa é mais uma etapa da regularização de imóveis que depende da ida ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de origem da unidade. Você deverá confirmar a averbação de construção do imóvel. Esse é o último passo, e fundamental no processo. A averbação do imóvel é, na verdade, a formalização de todas as alterações feitas na usa propriedade. Qualquer construção, obra ou demolição realizada em sua residência deve constar na documentação, na matrícula do imóvel — que é o seu documento de identificação.

Após concluir esse último passo, seu imóvel estará, finalmente, em totais condições de negociação. Ou seja, estará pronto para qualquer finalidade que você decidir. É importante ressaltar que o tempo de regularização de um imóvel pode variar bastante dependendo de alguns fatores impeditivos, como a falta de alguns documentos exigidos pelo Cartório de Registro de Imóveis. Para você ter uma ideia, regularizar uma propriedade sem escritura pode demorar cerca de um ano ou mais.

No caso de imóvel sem o Habite-se, o trâmite também costuma ser demorado. No entanto, em casos em que a propriedade se encontra em processo de inventário — quando feito no cartório, por meio de uma escritura pública — pode ser bem mais rápido, levando entre 30 a 60 dias.

Como vimos, esse passo a passo para a regularização de imóveis é uma forma de você manter seu bem em conformidade jurídica. Na verdade, é um compromisso jurídico que todo cidadão deve ter com sua propriedade.

Gostou deste post sobre regularização de imóveis passo a passo? Se você está precisando negociar seu imóvel, mas tem algum problema relacionado à regularização, entre em contato conosco e conheça algumas soluções que disponibilizamos para os nossos clientes!

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