Plenário do senado aprova destaques e projeto de distrato retornará à câmara dos deputados

Retomada de discussão sobre distrato foi surpresa para empresários

São Paulo, 20/02/2018 – A intenção do governo federal em retomar as discussões para a criação de regras para os cancelamentos de compra e venda de imóveis na planta – os chamados distratos – pegou de surpresa as principais associações empresariais do mercado imobiliário.

Os projetos de regulamentação do assunto estão parados há meses no Congresso. Agora, o setor aguarda uma reunião de trabalho com o governo para entender qual o teor da proposta que seguirá adiante.

Após desistir da reforma da Previdência, o governo federal anunciou um pacote com 15 medidas que serão tratadas de forma prioritária. Entre as pautas, está a regulamentação dos distratos, uma reivindicação que vem sendo feita pelos empresários em Brasília há pelo menos três anos.

“A última reunião sobre isso com o governo foi há muito tempo. Eles voltaram a colocar na lista, mas não tem nada resolvido”, ponderou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

“Quando o governo entrou nas discussões sobre a Previdência, entendemos que os distratos ficariam em segundo plano. Ao voltar para a pauta, tivemos uma surpresa positiva”, comentou o presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas Imobiliárias do Rio de Janeiro (Ademi-RJ), Cláudio Hermolin.

 

Propostas

Atualmente, há duas propostas na mesa. A primeira delas é o Projeto de Lei 774, de autoria do senador Romero Jucá, que tramita na Casa desde 2015. Ele prevê que, em caso de rescisão das vendas de imóveis, a construtora pode reter até 25% do valor pago pelo consumidor além da comissão de corretagem de 5% do valor de venda. Segundo o projeto, a devolução do pagamento ocorrerá em três parcelas, após uma carência de 12 meses.

A outra proposta foi elaborada em conjunto por representantes de ministérios (Fazenda, Planejamento e Justiça), empresários e membros de Procons, e poderia ser tratada com a edição de medida provisória ou o envio de projeto de lei para a Câmara dos Deputados.

Essa proposta estabelece que o consumidor terá direito de arrependimento pela compra de imóveis realizada em estandes no prazo de sete dias, com a devolução de 100% do valor pago. Também está prevista a possibilidade de distrato por iniciativa das construtoras para os casos em que o consumidor acumula pelo menos três prestações em atraso.

Nessas situações, a empresa pode dissolver o negócio e reter 30% do valor pago pelo consumidor, desde que não ultrapasse o limite de 10% do valor do imóvel, além da comissão de corretagem. Se a inadimplência atingir seis prestações, a construtora poderá reter 50% do valor recebido, mantendo o limite de 10% do valor do imóvel, além da comissão de corretagem.

“Vamos ver se o governo pretende trabalhar no Senado ou na Câmara. Ainda não tem um texto final sobre o tema”, disse o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flávio Amary. “Mas, se conseguir resolver o problema do distrato, talvez tenha um impacto até mais positivo para o setor da construção do que a reforma da previdência”, completou.

Nos bastidores, a avaliação é de que tem mais chances de vingar o projeto feito em conjunto por governo, empresários e Procons, pois se aproxima de um consenso.

“É um grande avanço o governo ter declarado a importância da regulamentação dos distratos, pois mostra a vontade em resolver esse assunto”, assinalou o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antônio França.

Dados da Abrainc mostram que as vendas de imóveis novos no Brasil atingiram 107,9 mil unidades nos últimos 12 meses até novembro. Os distratos chegaram a 34,8 mil unidades, redução de 23% frente ao mesmo período do ano anterior. Ainda assim, representam 32,2% das vendas brutas, um nível considerado alto.

“O ápice dos distratos já passou, mas ainda machuca. É importante ter o regramento para inibir as ocorrências de hoje e para se garantir a segurança jurídica futura. Se ocorrerem novas volatilidades na economia, não se pode estar sujeito a uma onda de devolução como ocorreu no passado recente”, disse França. (Circe Bonatellicirce.bonatelli@estadao.com)

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