Empresas e setores – Reunião para regulamentar distratos termina sem acordo novamente

11/07/2017 17:38:32 – O encontro realizado hoje, em Brasília, entre representantes de empresários da construção, consumidores e governo com o objetivo de regulamentar os cancelamentos dos contratos de compra e venda de imóveis (distratos) acabou, novamente, sem um acordo. As conversas se arrastam desde o ano passado.

“A reunião de hoje acabou sem nada definitivo, nada conclusivo. Ficou onde estava”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. “Existem alguns assuntos delicados que ainda não foram resolvidos. As partes ficaram de estudar e voltar a se reunir”, acrescentou.

Já o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antônio França, disse que, apesar das pendências, está animado e estima que um desfecho está próximo. “As conversas estão indo bem”, resumiu.

Divergências

Nos últimos dias, todas as partes envolvidas nas conversas haviam manifestado a estimativa de que o termo final de um possível acordo poderia ser acertado hoje. No entanto, ainda há pendências.

O Broadcast apurou que um dos pontos de divergência se refere ao valor limite de imóveis sobre o qual incidirá a multa pela rescisão dos contratos.

No caso de imóveis de até R$ 235 mil, a construtora teria direito a ficar com o custo da corretagem mais até 20% do valor já pago pelo comprador, desde que o total não ultrapasse 5% do valor do imóvel. No entanto, o governo quer elevar a régua para R$ 300 mil.

Para imóveis acima desse valor – R$ 235 mil ou R$ 300 mil – a empresa poderia ficar com o custo da corretagem mais até 50% das prestações já pagas, desde que o total não ultrapasse 10% do valor do imóvel.

Entrega

Outra pendência diz respeito à multa para o construtor em caso de atraso na entrega dos empreendimentos imobiliários. Hoje, os contratos preveem seis meses de tolerância para os atrasos na entrega da obra.

Os construtores alegam que é preciso manter essa flexibilidade pois, após o fim da construção, ainda é preciso obter licenças que dependem de terceiros, como Corpo de Bombeiros e Prefeitura.

O governo estaria de acordo em preservar um período com variação de até seis meses para a entrega dos empreendimentos. Entretanto, a redação desse trecho da futura regulamentação não agradou os empresários. Os representantes das construtoras viram brechas para possíveis interpretações de juízes favoráveis à aplicação de multas por atraso, o que significaria um retrocesso para as companhias.

Após os novos desencontros, não há data agendada para uma próxima reunião. O grupo de trabalho que discute a regulamentação dos distratos envolve representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, e dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

(Circe Bonatelli – circe.bonatelli@estadao.com)

Fonte: Broadcast

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