Se não for resolvido, Basileia limitará crédito imobiliário, diz vice de Habitação da Caixa

São Paulo, 20/10/2017 – A necessidade de capitalizar a Caixa Econômica Federal para atender as regras do Acordo de Basileia não afetará a liberação de crédito imobiliário pelo banco em 2017, mas pode impor restrições em 2018. A avaliação é do vice-presidente de Habitação da estatal, Nelson Antônio de Souza. “Se não resolver (Basileia), vai limitar os financiamentos, sim”, alertou o executivo, em entrevista exclusiva ao Broadcast antes de participar do feirão de imóveis “Viver Bem, Morar Melhor”, na capital paulista.

O Acordo de Basileia fixa limites mínimos de capital que os bancos devem ter em relação aos recursos emprestados. Em janeiro, começa a terceira fase do acordo, quando os limites ficarão mais rígidos.

Como a Caixa detém 65% do mercado de crédito imobiliário no Brasil, um eventual gargalo no banco é visto com muita preocupação por empresários do setor, que temem falta de recursos para construção e aquisição de imóveis nos próximos meses. Esse cenário seria um banho de água fria no mercado imobiliário, que começa a dar os primeiros passos para sair da crise.

Souza confirmou que a Caixa estuda a possibilidade de emitir bônus perpétuo de R$ 10 bilhões a ser adquirido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o executivo, o Conselho Curador do FGTS está sensível ao tema. “Acreditamos que há mobilização de todo o País para ajudar a Caixa, pois se sabe da importância do banco”, explicou.

O vice-presidente de Habitação também esclareceu que a recém-promulgada lei 13.476 não traz riscos de despesas extras para os compradores de imóveis, como interpretaram advogados de defesa do consumidor e alguns veículos da imprensa nos últimos dias. Veja a seguir a entrevista, na íntegra:

Broadcast: Como os empréstimos imobiliários da Caixa têm se comportado neste ano?
Nelson Antônio de Souza: A demanda está muito maior neste ano. Aplicamos R$ 81 bilhões em 2016 e temos orçamento de R$ 84 bilhões para financiamentos imobiliários em 2017. Até 15 de outubro, os empréstimos estavam 23,1% acima do liberado no mesmo período do ano passado. A demanda está grande e ainda temos muitas operações dentro de casa para contratar até o fim de 2017. Temos potencial para superar o orçamento previsto neste ano.

Broadcast: A necessidade de ajustar o capital da Caixa para cumprir regras do Acordo de Basileia vai limitar os empréstimos no segmento da habitação?
Souza: Se não resolver, vai limitar, sim. A fase final de implementação das regras da terceira etapa do Acordo de Basileia será em janeiro de 2018. Se o banco não tiver capital suficiente, não poderá financiar. Isso violaria o acordo.

Broadcast: Essa restrição será sentida nos empréstimos imobiliários que estão previstos no orçamento deste ano?
Souza: Não. Esse valor nós temos garantido. Agora, é preciso trabalhar para que em 2018, quando haverá uma exigência maior de capital pelas regras do Basileia 3, possamos estar enquadrados para não violar os parâmetros.

Broadcast: Quer dizer que a demanda por crédito imobiliário tem potencial para superar o orçamento previsto, mas pode não ser atendido?
Souza: Tem demanda para superar, mas não quer dizer que vamos permitir. Precisamos ter uma boa gestão para manter todos os parâmetros definidos para o funcionamento de uma instituição financeira.

Broadcast: Vocês cogitam reduzir a taxa de juros do crédito imobiliário, considerando a redução da Selic e a melhora da economia brasileira?
Souza: A taxa de juros da habitação e de qualquer outra operação não segue de imediato a redução da Selic. Tem muitas variáveis que compõe essa taxa, como o nível de inadimplência dos mutuários, o custo do funding e o comportamento da economia. Nesse momento, não estamos trabalhando para redução da taxa de juros no curto prazo.

Broadcast: Como vão resolver a questão do enquadramento nas regras do acordo de Basileia? O plano principal é a emissão do bônus perpétuo de R$ 10 bilhões para o FGTS?
Souza: Existem várias ações internas e externas em estudo. Uma das ações externas é a emissão de dívida subordinada a perpétuo com o FGTS de R$ 10 bilhões. Isso ainda precisa ter o enquadramento na legislação e a aprovação do Conselho Curador do FGTS. É importante frisar que o FGTS é um fundo privado sob gestão pública.

Broadcast: Você acredita que, além da Caixa, os demais membros do conselho curador do FGTS vão aprovar essa medida?
Souza: Acreditamos que há mobilização de todo o País para ajudar a Caixa, pois se sabe da importância do banco. Ele está saudável e continua cumprindo as políticas na área da habitação e da infraestrutura. Somos favoráveis à aprovação (da emissão do bônus) e vemos que há uma sensibilidade muito grande dos outros membros. Não posso afirmar que vão aprovar de fato, pois os membros são soberanos nas suas decisões.

Broadcast: Quando se fala na necessidade do enquadramento legal da emissão do bônus, você se refere a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU)?
Souza: Não só o TCU, mas também o Banco Central, o Conselho Curador do FGTS e todas as instâncias que vão se manifestar para que essa dívida subordinada a perpétuo da Caixa com o FGTS possa ser contratada.

Broadcast: Vai ser resolvido esse ano?
Souza: Nós queremos que sim. É importantíssimo que seja resolvido esse ano.

Broadcast: Quais os principais efeitos para o crédito oriundos da lei 13.476, aprovada recentemente?
Souza: A 13.476, também chamada de “lei guarda-chuva”, é uma lei do sistema financeiro nacional que veio para desburocratizar o crédito. É simples e de grande eficácia. Ela cria o instrumento de limite global de crédito, que entra no “contrato guarda-chuva” onde é possível fazer várias operações derivadas, como capital de giro, financiamento de veículos, cheque especial, desconto de duplicatas, tudo colocado debaixo desse limite. A lei cria também um regime jurídico único em que a garantia (imóvel) dada dentro do limite global vai segurar todas as operações derivadas que estão abaixo desse contrato global. Se o contrato ficar inadimplente, a garantia (imóvel) é executada por meio dos leilões. Mas se o valor arrematado for menor do que a dívida remanescente, já que são várias operações derivadas, o tomador dessas operações continua responsável pela quitação do restante.

Broadcast: Essa regra vale também para o crédito imobiliário?
Souza: Não afeta em nada o Sistema Financeiro da Habitação, que é regido pela lei 9.514, da alienação fiduciária. Nesse modelo, se o mutuário ficar inadimplente e o imóvel dado como garantia for vendido por um valor abaixo da dívida remanescente, a dívida estará extinta.

Broadcast: Portanto, a nova lei não vai onerar mais o mutuário da habitação?
Souza: A lei 13.476 não altera em nada a habitação. A nova lei é para o crédito geral, e não para o crédito imobiliário. Algumas pessoas fizeram confusão com as leis. (Circe Bonatelli – circe.bonatelli@estadao.com)

Fonte: Broadcast

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