Sem recursos do FGTS, novos projetos do Minha Casa Minha Vida podem ser adiados

São Paulo, 26/09/2018 – O orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reservado para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em 2018 está prestes a se esgotar, de acordo com empresários do setor da construção. Sem um remanejamento de recursos de outros setores, as contratações de financiamentos para novos projetos imobiliários poderão ser suspensas em alguns dias, assim como o repasse aos bancos de clientes que compram os imóveis na planta.

Até a primeira quinzena de setembro, o FGTS já havia assinado contratos que totalizaram R$ 25,5 bilhões, o equivalente a 89,8% dos R$ 28,4 bilhões do orçamento da linha de apoio à produção, que é usada para financiar obras e compra de moradias na planta.

O orçamento do FGTS também dispõe de outras linhas para a habitação, como as cartas de crédito, mas elas são válidas apenas para unidades prontas. Como as atividades dentro do MCMV continuam aquecidas, empresários temem que a fatia restante de 10,2% da linha de apoio à produção será insuficiente para novos negócios até o fim do ano.

“Ainda tem recurso, mas vai acabar. Estamos trabalhando para que isso não vire um problema”, afirmou Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e diretor da Cury Construtora. Ele acrescentou que o sindicato já enviou um ofício ao Ministério das Cidades para alertar sobre o gargalo. “Vai ser preciso pegar recursos não usados de outras áreas”, emendou.

Procurado, o Ministério das Cidades informou que o remanejamento já se encontra em tramitação, mas não deu para sua conclusão.

Cury lembrou que esse mesmo problema ocorreu nos últimos anos e que a solução encontrada pelo ministério foi remanejar recursos ociosos do orçamento do FGTS reservado para outras áreas. Dessa vez, o dinheiro poderia vir, por exemplo, do orçamento de saneamento. Este setor conta com R$ 6 bilhões do fundo para 2018, mas a contratação de projetos até o começo deste mês totalizou apenas R$ 600 milhões, ou 10% do total.

Já no mercado imobiliário, a situação é mais complicada nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde há maior atividade de lançamentos e vendas. Nessas regiões, o orçamento do FGTS para o apoio à produção está ainda mais próximo do fim.

“Os recursos para esses Estados estão acabando e não serão suficientes para atender os projetos previstos até o fim do ano”, afirmou Rodrigo Luna, presidente da Federação Internacional das Profissões Imobiliárias (Fiabci) no Brasil e presidente da construtora Plano & Plano. Nesse caso, seria possível realocar dinheiro de outros Estados que não tiveram tantos lançamentos e vendas de imóveis neste ano, comentou.

Embora o Ministério das Cidades não tenha dado prazo para efetivar a realocação da verba, a maioria dos empresários se diz confiante de que isso ocorrerá logo e não irá atrapalhar as atividades no fim do ano.

“É um ponto de atenção, mas isso não afetou nenhum lançamento até aqui e acreditamos que não irá afetar”, avaliou Eduardo Fischer, copresidente da MRV Engenharia, maior operadora do MCMV. “A necessidade de remanejar o orçamento não é uma novidade. Será um ajuste normal, como acontece todo ano”, acrescentou.

A mesma opinião foi compartilhada pelos representantes do Sinduscon-SP e da Fiabci. Já um quarto empresário consultado pela reportagem, que preferiu falar reservadamente, comentou que não tem visto contratação de novos projetos em São Paulo e Rio de Janeiro há cerca de duas semanas, o que gera um quadro de indefinição para lançamentos daqui em diante. “É um cenário que exige cautela e uma solução rápida”, salientou. (Circe Bonatelli – circe.bonatelli@estadao.com)