Mercado de edifícios corporativos paulistano vê desocupação cair e aluguel aumentar

TJ adia julgamento da ação contra direito de protocolo no mercado imobiliário de São Paulo

São Paulo, 20/02/2019 – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) retirou da pauta do dia 20 de fevereiro, sem data definida para retomada, o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público contra o direito de protocolo no mercado imobiliário da capital paulista.

O tema já causou muita polêmica em 2018, quando o Ministério Publicou obteve uma liminar que bloqueou, durante o primeiro semestre, o lançamento de dezenas de empreendimentos baseados no direito de protocolo. Isso retardou a recuperação dos negócios após anos de crise, enfurecendo donos de incorporadoras.

 

A situação foi revertida em 15 de maio do ano passado, quando a corte derrubou a liminar. Na ocasião, o desembargador Evaristo dos Santos, relator do caso, votou pela manutenção da liminar, enquanto o presidente do TJ-SP, desembargador Pereira Calças, votou contra, sendo acompanhado pela maioria.

 

Agora, o julgamento vai tratar do mérito do caso, e não de uma liminar provisória. Segundo advogados consultados pela reportagem, a tendência é que a corte mantenha o entendimento favorável à manutenção do direito de protocolo, embora uma reversão não possa ser descartada.

 

O direito de protocolo garante que os empreendimentos imobiliários encaminhados para licenciamento na Prefeitura de São Paulo sejam analisados e deferidos conforme a legislação vigente na época em que são protocolados, mesmo se houver mudanças na legislação nos períodos seguintes.

 

Como a montagem dos estandes leva meses ou anos após a liberação das licenças, o direito de protocolo assegura às empresas que seus projetos não precisarão ser revistos com mudanças na lei, sob o risco de perderem viabilidade econômica, por exemplo, devido a eventuais restrições ao número de andares, tamanho da área construída, tipo de uso (residencial ou comercial), entre outros fatores.

 

Já a crítica do Ministério Público é que a liberação das licenças deve respeitar a nova lei de zoneamento que entrou em vigor em 2016 na capital paulista e impôs limites à construção em determinadas áreas da cidade, especialmente nos trechos que passaram a ser classificados como zonas de proteção ambiental. Nesse sentido, o direito de protocolo não poderia garantir uma construção que represente retrocesso ambiental, conforme argumento do Ministério Público. (Circe Bonatelli)

 

Fique por dentro do Mercado Imobiliário! Receba conteúdos gratuitamente.

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.