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Uso do FGTS valerá para imóvel de R$ 1,5 milhão

Brasília, 31/07/2018 – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de mudanças nas regras de financiamento imobiliário com a intenção de estimular o setor de construção civil. Entre elas está o aumento no valor máximo de imóveis que podem ser comprados com recursos do FGTS: o limite passou para R$ 1,5 milhão. Era de R$ 950 mil para São Paulo, Rio, Brasília e Belo Horizonte e de R$ 800 mil no restante do País. As novas regras entram em vigor no dia 1.º de janeiro de 2019.

A mudança vale para financiamentos contratados dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que prevê juro máximo de 12% ao ano mais correção monetária pela TR.

O teto de R$ 1,5 milhão já havia vigorado temporariamente entre fevereiro e dezembro de 2017. A avaliação é que a mudança não trouxe impacto negativo para o FGTS, daí a decisão de torná-la permanente. Segundo um integrante da equipe econômica, o limite anterior ainda causava uma “distorção”, pois impedia que o comprador e titular da conta no fundo de garantia decidisse livremente o imóvel que queria adquirir.

O governo também tornou mais flexíveis as regras de direcionamento pelos bancos dos recursos da poupança. De cada R$ 100 na caderneta de poupança, R$ 65 precisam necessariamente ser direcionados para o financiamento imobiliário, sendo que R$ 52 são obrigatoriamente emprestados segundo as condições do SFH.

Juros – A partir de 2019, não haverá mais obrigatoriedade de aplicação dos recursos pelas condições do Sistema Financeiro de Habitação. Na prática, os bancos e os mutuários poderão pactuar livremente as taxas de juros. Além disso, quando não houver dinheiro do FGTS envolvido no negócio, não haverá limite para o valor do imóvel financiado. Também haverá liberdade para decidir o índice que vai corrigir o valor dos contratos. Segundo o Banco Central, essas regras devem injetar cerca de R$ 80 bilhões no crédito imobiliário ao longo dos próximos seis anos.

O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, negou que a maior liberdade para pactuar os juros vá resultar em aumento do custo para o consumidor. Segundo ele, a maioria das instituições financeiras já cobram juros entre 8% e 10% ao ano, ou seja, abaixo do teto do SFH, de 12%. “As condições de mercado atuais sugerem que não haverá alta nos juros. Isso amplia o leque de opções, pode baratear as condições de financiamento para o mutuário, que tem que avaliar qual é a melhor opção para ele”, acrescentou.

Para estimular financiamentos de imóveis de menor valor, o CMN determinou ainda que bancos que financiarem imóveis de até R$ 500 mil poderão multiplicar esse recurso por 1,2 na hora de contabilizar se cumpriram o patamar mínimo que deve ser direcionado ao crédito imobiliário.

Segundo Damaso, esse incentivo ajuda a direcionar os recursos para a faixa da população com maior déficit habitacional. “A demanda da classe média está nessa faixa. As instituições financeiras têm interesse em financiar imóveis de menor valor e é algo que atenderá também a construção civil”, afirmou. (Lorenna Rodrigues, Idiana Tomazelli e Fabrício de Castro)

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