Veja como ficar atento a averbação de imóveis na hora da compra

Veja como ficar atento a averbação de imóveis na hora da compra

Ter acesso à situação jurídica atual de uma propriedade é fundamental para realizar uma compra bem-sucedida e livre de embaraços. Aí entra toda a relevância da averbação de imóveis, pois é esse registro que marca os eventos legais acerca da casa, apartamento, terreno ou lote. Isso, em forma de anotações registradas na sua matrícula a cada novo acontecimento. Assim, é preciso prestar atenção a essas marcas reveladoras do passado e presente de um bem, porque elas informam muito a respeito dele.

Saiba mais sobre o assunto e conheça toda a importância do documento para uma aquisição imobiliária tranquila!

O que é averbação de imóveis?

As averbações de imóveis são registros feitos na escritura, mediante apresentação de documentos comprovatórios de determinadas situações e circunstâncias. Lavradas em cartório, mantêm profunda relação com a matrícula da propriedade, sendo de imensa importância nas transações de compra e venda.

Como a documentação que comprova a transferência do bem pode gerar confusão, vamos esclarecer os seguintes papéis e suas finalidades:

Matrícula

Caracteriza o imóvel, tornando-o único entre muitos, identificado por meio da sua localização e completa descrição. Assim, o documento contém todas as características do bem, e nele são lançados tanto o registro como as averbações que indicam sua situação jurídica.

Registro

Esse ato, denominado cartorial, declara quem é o proprietário legal do imóvel para todas as formalidades e diante da lei. Mostra ainda se a posse sobre o bem está sendo transmitida de uma pessoa a outra, apresentando, então, seu dono efetivo.

Os dados relativos às transações que envolvem o imóvel e outras pessoas a ele vinculadas, ao longo do tempo, também constam no Registro.

Averbação

No que se refere a imóveis, toda anotação que mudar o conteúdo original do seu Registro, acrescentando novas informações a ele, é chamada de averbação. Para deixar ainda mais simples, averbar é anotar fatos ou referências na matrícula do imóvel, para que tenham valor legal e sejam de conhecimento público.

Vale ressaltar que toda averbação se dá mediante determinação judicial, já que não é facultativo, mas sim obrigatório averbar todas as ocorrências referentes ao imóvel ou que digam respeito a seus titulares — e às partes nele interessadas.

Como funciona a averbação na matrícula do imóvel?

Como explicado no tópico anterior, toda mudança que afetar a propriedade e seus donos deve ser averbada. Por isso, a compra e venda precisa ser lançada para produzir efeito legal. Outros atos também necessitam ser averbados, a exemplo de financiamentos, ampliações e mudança no nome do logradouro onde está situada a imóvel.

Além dessas circunstâncias, devem ser averbadas as alterações de estado civil dos donos da residência — e das demais pessoas a ela ligadas. Essas modificações, quando averbadas, permitem conhecer a situação atual de uma propriedade.

Por isso, quem está prestes a comprar um terreno, lote, apartamento ou casa deve ter o cuidado de averiguar se está devidamente averbado. E como a compra e a venda do bem dependem de ser averbadas para se tornarem públicas e legais, é indispensável providenciar essa anotação, ao formalizar uma aquisição imobiliária.

Só assim é possível garantir a legitimidade da transação, e proteger seu patrimônio contra qualquer futura reivindicação ou contestação ameaçadora de seus direitos de proprietário.

Como é feita a averbação?

Antes de fazer constar uma averbação, é necessário que seja lavrada, em cartório, a escritura de compra e venda do imóvel. Para tal procedimento, comprador e vendedor têm de ir ao Cartório de Imóveis da região, de posse dos documentos exigidos.

ofertas mitre

Lavrada a escritura e formalizado o processo de compra e venda, podem ser começados os trâmites de transferência do imóvel para a posse do novo dono.

O prazo legal para efetivar a alteração de propriedade, quer dizer, fazer sua averbação, é de 30 dias. Cumpridos todos os requisitos, é realizada a alteração e averbação, com o nome do novo proprietário passando a constar na matrícula do imóvel.

Em se tratando de imóveis comprados por financiamento, essa modificação só pode ser feita após a quitação do bem. Nesse caso, a instituição que concedeu o crédito deve emitir um documento para o comprador levar ao Cartório de Registro de Imóveis e providenciar as alterações.

Quando voltar ao cartório para averbar novamente?

Depois que você comprar o seu imóvel e efetuar a averbação do negócio na sua matrícula, vai ser preciso voltar ao Cartório de Imóveis — para averbar novamente — somente quando houver alguma modificação que o tenha como objeto.

Ou, como já dito anteriormente, acontecerem mudanças com você e quem mais estiver diretamente ligado ao bem — como casamento ou divórcio.

Se você decidir se desfazer do imóvel, é certo ter de retornar ao cartório para nova averbação. Dessa vez, para passar sua propriedade ao comprador, que, a partir desse trâmite, vai ter o nome registrado na matrícula.

Vale ressaltar que, antes mesmo da formalização final do negócio, pode ser averbada a promessa de compra e venda do imóvel.

Esse tipo de processo não é obrigatório, porém, oferece segurança jurídica a comprador e vendedor, já que ambos formalizam a intenção de concretizar a transação.

Quais os efeitos da averbação?

As averbações atestam mudanças e funcionam para manter o histórico do imóvel atualizado. Além desses efeitos, garantem a plena legitimidade de compra e venda de uma propriedade. Isso equivale a uma proteção contra prejuízos, pois em função do caráter público da averbação, ela dá a conhecer quem é o verdadeiro dono do bem.

Com isso, confere clareza ao processo de aquisição imobiliária, na medida em que aponta não só as ocorrências mais antigas, mas toda e qualquer modificação pela qual o imóvel passou. Até mesmo sua valorização está relacionada às averbações, pois sem os registros em dia, o preço e atratividade acabam sendo comprometidos.

Atentar-se para providenciar as averbações de imóvel, quando forem necessárias, é fundamental ainda para obter refinanciamento do bem, caso no futuro você pretenda fazer essa operação.

Por tudo isso, ao buscar pela sua próxima moradia, não descuide de analisar a documentação, com especial atenção à averbações. Afinal, são elas que apontam se o imóvel está livre e em ordem para ser adquirido por você. Essa segurança jurídica evita perdas financeiras e muita dor de cabeça, além de resguardar o seu investimento.

Tem interesse em outros temas relacionados? Então siga-nos no Facebook, LinkedIn e Instagram e esteja entre os primeiros a acompanhar os assuntos que mais movimentam o mercado imobiliário!

Fique por dentro do Mercado Imobiliário! Receba conteúdos gratuitamente.

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

4 Comentários

  1. OLA !
    FIZ TODA A DOCUMENTAÇÃO A 1 ANO ATRAZ .
    POIS HJ PRECISO FAZER A AVERBAÇÃO !
    QUAIS SAO OS PROCEDIMENTOS ? DESDE JA MUITO GRATO !!!!

  2. Bom dia
    Vou realizar a compra de um imóvel no litoral mas na documentação de averbação o imóvel está como térreo mas ele é sobrado tem algum problema?

  3. Estou prestes a fechar negócio com um imóvel, porém descobri que não foi feito a Averbação,ele consta como terreno,a compra assim mesmo é segura ? Posso fazer a averbação depois de adquirir o mesmo ?

  4. Favor orientar-me, sem compromisso, sobre o seguinte assunto:
    Em 1995 meus filhos venderam um imóvel, havido de doação, doação essa devidamente documentada e registrada.

    A citada venda foi feita mediante contrato de compra e venda.
    Passados 26 anos o contrato não foi averbado no Cartório de Registro de Imóvel, permanecendo, ali, os nomes de meus filhos como se ainda proprietários fossem.

    O comprador está enrolando para providenciar a averbação.

    Pergunto, podem os meus filhos acionarem o comprador na justiça para que ele finalize o processo?
    Temo que essa incompletude possa prejudicar os meus filhos futuramente, caso precisem fazer um inventário ou algo parecido.

    Favor orientar-me.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.